Interino Michel Temer
O governo federal retirou nesta quarta-feira (6) o pedido de urgência que acelerava a tramitação na Câmara dos Deputados de projetos de lei que visam o combate à corrupção.
A justificativa do Palácio do Planalto foi que a prioridade do governo interino de Michel Temer é votar antes projetos da área econômica, mas que só poderiam ser analisados após os projetos com prioridade.
O governo argumenta ainda que esses assuntos também serão tratados na comissão especial a ser criada para analisar dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal.
A retirada da urgência aconteceu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitar a parlamentares da base aliada a instalação dessa comissão especial.
Os projetos foram enviados à Câmara em março deste ano com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, mas não avançaram à espera da comissão.
A previsão é que o colegiado tenha 30 titulares e 30 suplentes. As vagas são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas e cabe aos líderes fazer a indicação dos nomes. Faltam ainda as indicações para uma vaga de titular e oito de suplente.
As mensagens do Executivo cancelando a urgência foram lidas pelo 2º-vice-presidente da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), que comandava a sessão.
Além disso, para o governo, não há consenso na Câmara sobre as medidas e manter a urgência de projetos sobre o tema atrasaria a aprovação de matérias consideradas importantes para a economia.
Os projetos que terão a urgência retirada tratam dos seguintes temas:
– Tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos;
– Bloqueia bens de condenados em primeira instância, sem a necessidade da conclusão do julgamento;
– Prevê punições para partidos que realizarem atividades ilícitas durante campanha eleitoral.
A retirada da urgência foi alvo de críticas de alguns parlamentares. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) acusou o governo de agir com “hipocrisia” no combate à corrupção.
