Os alagoanos que possuem débitos do IPVA configurados entre os anos de 2011 e 2015 têm até o dia 29 de julho para aproveitar as condições especiais de negociação ofertadas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.
Com o Profis é possível parcelar os débitos do IPVA em até seis vezes com a obtenção de até 60% de desconto nos juros, ou por meio de cota única, o que garante o desconto de até 80% dos juros e 95% das multas punitivas decorrentes de atraso. A adesão ao programa deve ser realizada online através de sistema disponível no site da Sefaz.
Para garantir o entendimento sobre o funcionamento do programa, a Sefaz disponibilizou, em junho, cartilha educativa, respondendo às principais perguntas apresentadas pelos contribuintes, envolvendo informações como débitos englobados, métodos de negociação e pagamento, procedimento para acesso ao sistema e condições para regularização dos veículos com pendências.
Os contribuintes devem ficar atento às informações inclusas na cartilha, que esclarece que o Profis/IPVA não engloba taxas e pendências relacionadas ao Detran Alagoas, como multas de trânsito, licenciamento e diárias de depósito, que devem ser quitados à parte. Para baixar o material educativo, basta acessar o link: Cartilha Profis IPVA.
