A promotoria de Justiça de Marechal Deodoro vai investigar possíveis irregularidades no repasse da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e no Fundo de Aposentadoria e Pensão do município. A instauração de procedimento preparatório para o Inquérito Civil Público foi publicado na edição desta terça-feira, 12, do Diário Oficial do Estado.
Na decisão, o promotor Silvio Azevedo Sampaio, titular da 2ª Promotoria de Marechal Deodoro, solicitou adoção de medidas para apurar as supostas irregularidades acima narradas. Foi determinada a coleta de informação, documentação, certidões, perícias e demais diligências.
Em nota, a Prefeitura de Marechal Deodoro negou que houvesse qualquer irregularidade no Fundo de Aposentadoria e Pensão do município. Confira nota da íntegra:
“A Prefeitura de Marechal Deodoro informa que o prefeito Cristiano Matheus, desde que assumiu o município no ano de 2009, vem honrando, rigorosamente em dia, com o pagamento dos servidores efetivos, bem como, dos aposentados e Pensionistas do Fapen – Fundo de Aposentadoria e Pensão de Marechal Deodoro.
Outrossim, a gestão atual também cumpre com o pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados, sendo estes pagos em duas parcelas, durante os meses de junho e dezembro, do ano em curso.
Ademais, a Prefeitura de Marechal Deodoro reafirma que, cumprindo determinação do MPE, já enviou todas às informações solicitadas pelo Digno Promotor de Justiça, Dr. Silvio Azevedo Sampaio.
Inclusive, o município tem sempre se colocado à disposição para qualquer informação que seja solicitada pela 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.”
