Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Centro de Maceió
A Justiça alagoana determinou, na última sexta-feira, 15, que o Governo de Alagoas não mais atrase os repasses de R$750 mil à Prefeitura de Maceió, referentes à manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros do Trapiche e do Benedito Bentes.
A decisão, assinada pelo juiz Helestron Silva da Costa, atende a um pedido da Prefeitura de Maceió, que alegava que o Governo de Alagoas não estava cumprindo os contratos firmados em 2015 e 2016 e com isso, prejudicando os serviços prestados nas unidades de saúde.
Na decisão, o magistrado entende que o atraso estava prejudicando a coletividade e concedeu tutela antecipada em favor da Prefeitura de Maceió. O Governo terá que realizar o repasse da verba ao município no quinto dia útil de cada mês e caso descumpra a decisão judicial terá que pagar multa diária de mil reais.
