MPT quer informações da prefeitura de Maceió
A procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo notificou o município de Maceió a prestar esclarecimentos a respeito das condições inadequadas encontradas na Escola de Ensino Infantil Herbert de Souza, localizada em Jacarecica, depois que uma inspeção do Ministério Público do Trabalho verificou irregularidades que podem prejudicar a saúde das crianças atendidas pela instituição. A escola foi construída pelo município, por meio de acordo judicial, para atender a crianças da comunidade da Vila Emater, após o MPT acionar a justiça para obrigar o município a coibir o trabalho infantil na região do antigo lixão de Maceió.
Durante a fiscalização, a equipe do MPT constatou que não havia ventilação adequada nas salas de aula da escola, banheiros estavam interditados, e um berçário, que deveria funcionar adequadamente, deu lugar a colchonetes destinados ao descanso das crianças. A Escola Herbert de Souza atende a cerca de 150 meninos e meninas da Vila Emater, Jacarecica e regiões próximas.
A procuradora Rosemeire Lobo também encontrou infiltrações nas paredes da área de recreação da escola, blocos de gesso do teto rachados e verificou que a água oferecida às crianças pode não ter qualidade ideal, já que, apesar de canalizada, entra em contato com o chorume produzido pelo lixo localizado na região onde está situada a caixa d’água que abastece a escola. Os problemas encontrados também podem causar riscos à saúde e segurança dos empregados, já que a escola possui 22 funcionários, entre professores, servidores de apoio administrativo e de serviços gerais.
O município de Maceió será intimado para prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Trabalho. Caso as irregularidades não sejam sanadas, o MPT deve pedir à justiça a execução de multa prevista no acordo firmado pelo município.
Destinação a instituições
O Ministério Público do Trabalho também recebeu de instituições filantrópicas, no início do mês de julho, a prestações de contas da aplicação de recursos destinados a projetos que atendem a crianças e adolescentes na capital. Os recursos são provenientes de indenizações pagas por empresas em ações civis públicas, multas de acordos judiciais e execuções de termos de ajustamento de conduta, a instituições que desenvolvem projetos sem fins lucrativos voltados a crianças, adolescentes e comunidade em geral.
Em uma das instituições visitadas pela procuradora Rosemeire Lobo, a escola fundamental Fernanda Montenegro – vinculada ao Instituto Espírita Manoel Batista, localizada no bairro do Poço, as crianças e adolescentes ganharam um novo espaço destinado à recreação e também podem contar com salas de aula modernas e biblioteca em condições adequadas. A escola Fernanda Montenegro atende a 80 crianças da comunidade do Vale do Reginaldo, enquanto o Instituto Manoel Batista atende a 50 idosos e 35 gestantes.
A equipe do MPT também verificou o andamento das obras no Núcleo Social Helen Costa Klein, que realiza trabalhos sociais com crianças e adolescentes da comunidade Grota do Rafael, no bairro do Jacintinho. Na ocasião, o local, que está passando por reforma geral, teve sua estrutura reforçada, recebeu nova instalação elétrica, um novo portão de ferro, novo telhado e fossa.
A equipe do MPT ainda visitou a Associação Espírita Nosso Lar, localizada no bairro do Vergel do Lago, que passa por reformas para construir um novo complexo com o objetivo de atender a cerca de 3000 pessoas da região da Orla Lagunar de Maceió. A doação revertida à instituição já está sendo destinada a construção de uma escola, consultórios médico-odontológico, banheiros para pessoas com deficiência, asilo, refeitório, quadra de esportes e lavanderia pública.
Nota de esclarecimento
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que já foi feito o levantamento das condições estruturais do prédio para dar início às obras de recuperação.
O trabalho de manutenção predial já beneficiou 41 escolas com ações preventivas e corretivas e outras 17 estão com obras em andamento. Até o final deste ano, todas as escolas da rede que precisarem de melhorias estruturais receberão os devidos reparos.
