A 14ª Vara Criminal de Maceió vai julgar um advogado pelo crime de estupro da menor M. F. L. ocorrido no dia 08 de outubro de 2015 após tirá-la de dentro de um colégio de Maceió e levá-la para seu escritório. O réu se valeu da confiança que ganhou da estudante durante eventos esportivos e religiosos da escola para praticar a agressão.
A aluna, que tinha 17 anos no ato do crime, foi quem procurou a escola para denunciar a agressão ainda em novembro do ano passado, quando o Conselho Tutelar foi acionado. A família levou o caso à Delegacia de Crimes contra a Criança e o Adolescente. O inquérito policial, após concluído, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), que por sua vez ofereceu denúncia ao juízo da 14ª Vara Criminal, que a acolheu, transformando o acusado em réu.
A presença do advogado era tão constante nas dependências da escola, tanto no dia a dia quanto em eventos, a ponto de ele ser confundido como funcionário por pais e alunos. Além disso, o acusado chegou a prestar serviços jurídicos para o colégio e mantinha uma relação de amizade com o diretor da escola, que foi demitido na semana passada.
Essa aproximação com funcionários permitia ao agressor, que possui dois filhos pequenos matriculados na escola, vantagens que nenhum pai possuía. Exemplo disso se deu durante o projeto Pastoral Missão de Solidariedade ocorrido na cidade de Flexeiras no ano passado, quando o acusado participou como voluntário e tinha livre acesso ao espaço de convívio dos estudantes e até ao dormitório feminino. Único adulto do sexo masculino neste espaço privado para as menores, o réu esteve no lugar em momentos de descanso para conversar e se aproximar das adolescentes propondo, inclusive, massagens nas costas das meninas para ‘aliviar o cansaço’ da missão.
Foi durante esse evento que ele travou uma relação mais próxima com a vítima, que passou a ser constantemente abordada pelo agressor em conversas no grupo do WhatsApp da Missão e nas próprias dependências da escola. Segundo relato da vítima, nesses contatos, o advogado convidava os estudantes para prestigiar os Jogos Internos Infantis e torcer pelas crianças.
No dia da abertura, ele encontrou M. F. L. na cantina da escola, onde a vítima disse que não iria aos jogos nem assistir aula à tarde porque tinha uma consulta médica marcada. O advogado lhe ofereceu carona até a casa da mãe do namorado da estudante insistindo que não era transtorno algum prestar o favor, mas que, antes, teria que passar em seu escritório no bairro do Pinheiro. A menor recusou a carona alegando que o local de trabalho do advogado não fazia parte do itinerário, mas, mesmo assim, ele insistiu em levá-la.
Durante o percurso, o agressor fez diversas perguntas à adolescente. Entre elas, se tinha namorado, quanto tempo de relacionamento e se era virgem. Ao chegar no prédio onde fica o escritório, o advogado insistiu para que eles fossem juntos para ela conhecer sua sala. Assim que chegou ao local, onde não havia nenhum funcionário, o réu trancou a porta e abusou sexualmente da vítima.
“Escola foi omissa e conivente”
Além de todo o trauma causado pelo crime, a vítima e sua família não puderam contar com o amparo da escola. A direção do colégio nada fez para impedir o acesso do acusado às dependências da escola e aos seus eventos mesmo após o advogado ter virado réu por crime de estupro contra de uma de suas alunas.
Diferente do que assegurou à família em proteger de qualquer aproximação do agressor de M. F. L., que foi rematriculada este ano na terceira série do ensino médio e de seu irmão, que faz quinto ano do fundamental, o colégio nada fez para impedir que o acusado seguisse frequentando o local e sendo uma ameaça para a vítima e para outras menores.
Em 14 de abril de 2016, o juiz da 14ª Vara Criminal de Maceió deferiu parcialmente um pedido do Ministério Público proibindo o agressor de “manter contato com a vítima e com seus familiares”. A decisão judicial foi comunicada à direção pela família da menor, mas não foi suficiente para evitar a presença do réu na escola, tanto que a mãe da vítima foi exposta ao constrangimento de ter que encontrá-lo em duas situações. Em uma delas, presenciou o homem que abusou de sua filha rezando um terço com uma rosa entre as mãos, num evento da escola.
Para o advogado da vítima, Welton Roberto, essa postura da unidade de ensino pode ser classificada como uma segunda agressão contra M. F. L.. “A escola foi omissa e conivente com a ação do acusado, pois deveria ter tomado o cuidado para não haver o encontro entre o réu e a vítima e seus familiares. Ainda, o réu andava livremente pelas dependências da escola como se aluno fosse. O fato dele ser pai não lhe dá o direito de tal frequência”, argumenta o advogado lembrando que foi o ambiente escolar e a liberdade que ele tinha lá dentro o que lhe permitiram chegar até a vítima e conquistar sua confiança.
Sua presença próxima à vítima, segundo o advogado, era uma ameaça constante, já que ele o réu a intimidava para que não contasse nada a ninguém. “A presença do agressor sexual constante era uma forma de garantir que ela continuasse calada”, observa.
Welton Roberto ressalta ainda que o advogado era um risco potencial para outros alunos e que ao permitir sua presença na escola, a direção colocou todos os menores numa situação de vulnerabilidade. “A escola deveria ter pessoas treinadas e principalmente depois de terem descoberto a ação dele, deveriam ter tomado atitudes para que o mesmo não estivesse em contato com os demais alunos e alunas da escola”, explica.
Diante da insegurança que a presença do réu impunha à vítima, sua família foi obrigada a retirar adolescente e seu irmão da escola em junho passado. M. F. L., que se preparava para participar com seus colegas da formatura do segundo grau no final deste ano, foi arrancada desse convívio em plena preparação para o Enem para estudar em outra escola. A menor está traumatizada e sob cuidados psicológicos.
“A família decidi tornar esse caso público não só pelo sofrimento emocional da adolescente e de seu irmão, que é muito pequeno e ainda não entende os motivos dele ter sido tirado da escola e de perto dos amigos que tanto gostava. Os pais dela acreditam que só denunciando amplamente esse tipo de crime é que vamos combater à altura a cultura do estupro e do machismo. Além disso, possíveis outras vítimas do mesmo agressor podem surgir a partir deste caso”, argumenta o advogado da vítima.
Welton Roberto afirma que também vai entrar com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) pedindo a expulsão do advogado da entidade, já que ele utilizou o seu local de trabalho como advogado para cometer um crime hediondo.
