Comissão de Diretos Humanos cobra informações da SSP sobre mortes em confronto
A Comissão de Direitos Humanos da OAB solicitou, nesta sexta-feira (29), informações sobre os inquéritos que investigam as mortes em confrontos, e também uma reunião com o secretário de Segurança Pública. A comissão quer sabre de que forma estas mortes estão sendo tratadas, quantas estão sendo investigadas e os resultados dos inquéritos.
As informações foram passadas pelo presidente da Comissão de Diretos Humanos da OAB, Ricardo Moraes, antes do início da reunião da Comissão, onde o assunto está em pauta. De acordo com o presidente, a comissão está cobrando que sejam adotadas, pela Secretaria de Segurança Pública, as providências necessárias para a apuração dos casos.
“Nós queremos saber o que está sendo feito, o que já feito até agora e todos os registros desses casos de confrontos que são informados na imprensa e confirmados oficialmente. Queremos saber se tem apuração, qual o dado técnico para que se evidencie o confronto, e nos casos que não estiver sendo realizada essa apuração, nos solicitamos que sejam tomadas as providências e sejam abertos os procedimentos, porque se tem uma morte tem que ter uma investigação, independente que seja por confronto ou não”, disse o presidente.
Ricardo Moraes explicou que a preocupação da Comissão é que não esteja havendo uma matança, usando o confronto como justificativa, evitando assim uma punição para os autores.
“O que caracteriza o confronto na legislação é uma excludente de ilicitude, ou seja, o confronto, como falamos popularmente, pela legislação, é um ato lícito. Mas para isso ser constatado tem que haver, no mínimo, uma investigação. Então é importante que se tenha uma apuração rigorosa, porque, infelizmente, este tipo de crime pode acontecer e pode proliferar, manchando a imagens dos bons policiais, que trabalham dentro da lei. Além disso, podem aproveitar a onda de que bandido bom é bandido morto para que sejam praticados crimes com o manto do confronto, caso não tenha a devida contestação rigorosa, dados técnicos e a perícia necessária para averiguar se realmente houve confronto ou não”, explicou Moraes.
A Comissão aguarda agora as informações e a posição da Secretaria de Segurança Pública para discutir o assunto com o secretário Lima Junior.
