Assembleia Legislativa reabre os trabalhos nesta terça-feira (02)
Após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Estado retomou os trabalhos nesta terça-feira (02), em uma sessão curta, apenas com um pronunciamento do presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB).
O vice-presidente da Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), disse a imprensa que entre os projetos em destaque para serem apreciados neste segundo semestre está o da Previdência Complementar. Segundo Medeiros, o projeto é de extrema importância, já que trata da criação de um fundo de previdência complementar para que os novos servidores possam receber, no futuro, um salário integral na aposentadoria. “A Constituição diz que o servidor que entrou de 2013 para cá não recebe mais o salário integral. Então a União já tem o seu fundo de previdência complementar e Alagoas está criando o seu fundo de previdência. Esse fundo não vai atingir os servidores atuais, somente com os novos, e isso é constitucional. Se nós não criarmos, nós não vamos dar oportunidade ao servidor que entrou e fez um concurso recentemente de, no futuro, receber integral. É um fundo público, que vai ter a contribuição do Estado e também do servidor”, explicou o deputado.
Além deste, também estão previstos os projeto que tratam da segurança dos magistrados, de origem do Judiciário. Sobre este último, Medeiros disse que já solicitou que tramite em regime de urgência; e também o projeto do Orçamento do Estado para o exercício de 2017.
Questionado sobre a possibilidade de redução das sessões, devido ao período de campanha eleitoral, Medeiros disse que, apresar de prevista no regimento, a Mesa não deve reduzir as sessões. “Creio que podemos concentrar na terça e quarta as sessões deliberativas e de votação dos projetos. Na quinta podem ocorrer as sessões para discutir os projetos. Minha proposta é esta, que seja mantida, concentrando forças na terça e quarta”, disse.
Pagamento do IRPF continua em discussão
Deputado Ronaldo Medeiros
Sobre o pagamento do Imposto de Renda recolhido dos servidores, o vice-presidente da Mesa disse que a ALE apresentou a proposta e aguarda um posicionamento do Judiciário. Ronaldo Medeiros também justificou dizendo que antigamente existia um acordo implícito para não recolher o dinheiro. “O Ministério Público, o Judiciário e o Tribunal de Contas, por exemplo, pagam hoje, mas antigamente também não pagaram, porque existia um acordo implícito para não recolher, porque o dinheiro fica no próprio tesouro do Estado. Este imposto de renda não é repassado para a Receita Federal. Ora, se a instituição quer pagar tudo que deve, parceladamente, numa situação hoje onde os estados estão renegociando suas dívidas, é um contrassenso não aceitar. A Assembleia atualizou o INSS, o recolhimento do AL Previdência também está em dia. O ano passamos começamos a pagar o Imposto de Renda e não continuamos porque surgiu o AL Previdência e tivemos que escolher e optamos pelo AL previdência. O Estado não vai ter prejuízo nenhum. Está havendo uma certa intransigência que não é inteligente”, alfinetou o deputado.
