Os pagamentos totalizam R$ 158.519,60 e são referentes a dívidas dos municípios de Porto Calvo, Palmeiras dos Índios, São José da Laje e Maceió, além do Estado de Alagoas.
Os credores pessoas físicas deverão apresentar cópia legível de documento oficial com foto e do CPF. Em se tratando de Pessoa Jurídica, deverá ser entregue cópia autenticada do contrato societário e suas respectivas alterações, certidão de regularidade da Junta Comercial, assim como documento oficial com foto do representante legal.
O juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL e coordenador da Diretoria de Precatórios e RPV’s, Roldão de Oliveira Neto, explicou que somente deverão comparecer aqueles que foram convocados neste edital, e que os demais serão convocados, oportunamente, conforme lista de ordem cronológica.
O TJ/AL está situado na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº 319, pavimento térreo, Centro, em Maceió. Segue abaixo a relação dos Processos de Precatórios e RPVs, cujos alvarás já estão disponíveis.
Confira alista de convocação:
1) Precatório n° 0001418-88.2013.8.02.0000
Credor: Magnólia Bandeira de Lima (Alvará 169/2016)
Advogado: Bráulio Barros dos Santos (OAB/AL 3363)
Advogado: Maria Romarize Ribeiro Vercelens Barros (OAB/AL 3364)
Devedor: Município de Porto Calvo;
2) RPV n° 0500324-77.2015.8.02.0000
Credor: Ary Tenório Maia Neto (Alvará 172/2016)
Devedor: Município de Palmeira dos Índios;
3) RPV n° 0000090-89.2014.8.02.0000
Credor: Fundepal (Alvará 173/2016)
Devedor: Município de Palmeira dos Índios;
4) RPV n° 0000091-74.2014.8.02.0000
Credor: Fundepal (Alvará 174/2016)
Devedor: Município de Palmeira dos Índios;
5) RPV n° 0500320-40.2015.8.02.0000
Credor: Maria Inês Marculino da Silva (Alvará 175/2016)
Devedor: Município de Palmeira dos Índios;
6) RPV n° 0500318-70.2015.8.02.0000
Credor: Rui Guimarães Costa (Alvará 176/2016)
Devedor: Município de Palmeira dos Índios;
7) RPV n° 0500319-55.2015.8.02.0000
Credor: Denis Tavares de França (Alvará 177/2016)
Devedor: Município de Palmeira dos Índios;
8) RPV n° 0500272-81.2015.8.02.0000
Credor: Vanuce Mara C. Barbosa de Paula (Alvará 178/2016)
Devedor: Município de São José da Laje;
9) Precatório n° 0000403-65.2005.8.02.0000
Credor: Piatti & Cia Ltda (Alvará 179/2016)
Devedor: Município de Maceió;
10) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000
Credor: Lisete Soares da Silva (Alvará 180/2016)
Devedor: Estado de Alagoas;
11) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000
Credor: Leilse Soares da Silva (Alvará 181/2016)
Devedor: Estado de Alagoas;
12) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000
Credor: Maria Clara Soares Lopes (Alvará 182/2016)
Devedor: Estado de Alagoas;
13) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000
Credor: Ana Lúcia da Silva Azevedo (Alvará 183/2016)
Devedor: Estado de Alagoas;
14) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000
Credor: Sandro José Soares da Silva (Alvará 184/2016)
Devedor: Estado de Alagoas;
15) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000
Credor: Maria Celeste Soares de Lima (Alvará 185/2016)
Devedor: Estado de Alagoas;
16) Precatório n° 0004932-20.2011.8.02.0000
Credor: Rose Mary Soares de Lima Albuquerque (Alvará 186/2016)
Devedor: Estado de Alagoas.
