PLs que beneficiam servidores do Detran são lidos na Assembleia Legislativa
Quatro projetos de origem do Executivo foram lidos, na sessão desta terça-feira (09), na Assembleia Legislativa do Estado. Entre eles, dois Projetos de Lei do Detran: um que trata da reestruturação da carreira dos servidores do órgão, e outro que fixa subsídios dos integrantes da carreira Atividades de Trânsito do Detran. Em greve por tempo indeterminado, a categoria acompanhou a sessão da galeria do Plenário.
Diante da necessidade da votação dos projetos enviados ontem para a Casa de Tavares Bastos, conforme havia informado o diretor-presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, o líder do governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) apresentou requerimento para votação e regime de urgência. Entretanto, o requerimento gerou discordâncias entre os deputados e a votação foi adiada.
O deputado Francisco Tenório (PMN) foi o primeiro a discordar do pedido de tramitação em regime de urgência. “Não tem sentido discutir questões estruturais com urgência. Uma vez pedi a mesma coisa para um projeto que tratava de assunto similar, votamos e o governador vetou”, disse Tenório.
Medeiro explicou que o projeto foi discutido com a categoria, que está em greve por tempo indeterminado aguardando a votação desta matéria. “O projeto de reestruturação cria um plano de cargos e salários dos servidores do Detran. Eles estão em greve e pediram agilidade ao governador para esse projeto, que vai trazer melhorias e vem beneficiar a categoria. Mesmo assim, quando é solicitada a urgência ele não deixa de passar nas comissões, só diminui o prazo. O servidores estão aguardando há anos e esse pedido”, justificou Medeiros.
Mesmo diante das explicações do líder do governo, o deputado Bruno Toledo disse entender a necessidade da categoria, mas que não se pode tratar o projeto com urgência, sem se aprofundar no tema. O deputado voltou a criticar os pedidos de urgência para os projetos de origem governamentais.
Deputado Bruno Toledo (PROS)
“É uma categoria que está em greve por conta dos vários adiamentos dessas reivindicações, que agora passa a ser responsabilidade desta Casa, mas não fomos nós quem criamos esse impasse. Essa responsabilidade não é desta Casa. Mantendo minha coerência, eu rejeito e repudio este requerimento. As reivindicações da categoria são justas, mas temos que conhecer o projeto amplamente. Sou contrário porque acho que precisamos aprofundar e até tratar de outras categorias, como o DER, que tem servidores recebendo abaixo do salário e o Governo rejeitou a minha emenda. Temos que aproveitar e fazer justiça às outras categorias. Peço adiamento da votação”, concluir Toledo.
Além do adiamento da votação do requerimento de tramitação em regime de urgência para esta matéria, a outra matéria do que trata Detran e outras duas de origem governamentais foram adiadas e podem seguir a tramitação normal.
