O Diário Oficial do Município dessa sexta (12) traz o decreto do prefeito Rui Palmeira (PSDB) determinando a desapropriação de áreas entre os bairros do Benedito Bentes e Guaxuma para a implantação da Eco Via Norte, com área estimada em 277.403,08 m².
O decreto considera, entre outros fatores, as alterações pelas quais estão passando o município de Maceió, baseadas na política nacional de mobilidade urbana, o grande fluxo de veículos que circulam nas vias entre os bairros do Tabuleiro, Benedito e adjacências, além da proximidade com o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, porta de acesso à capital.
As áreas especificadas no DOM foram declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação. As áreas e edificações nelas existentes se destinarão à implementação do sistema viário Eco Via Norte, com perímetro de 12.694,28 centímetros. O atual decreto, que entra em vigor com a sua publicação, altera decreto anterior datado de setembro de 2014. Segundo a assessoria da Prefeitura de Maceió, o novo decreto acontece devido à alteração no traçado do projeto, incluindo algumas áreas e retirando outras anteriormente incluídas.
Ainda segundo o decreto, “as desapropriações serão suportadas financeiramente por recursos do Orçamento Geral do Município e oriundos de repasses com outros entes da Federação. Caberá à Procuradoria Geral do Município promover as desapropriações de forma amigável ou judicial.
