SMCCU orienta sobre ordenamento e publicidade irregular
Afixar placas, cartazes, faixas publicitárias e afins em postes e passeios públicos sem autorização devida é uma irregularidade combatida pela Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). As ações seguem o que está previsto na Lei Municipal nº 4954/00 e no Decreto Municipal nº 7613/14, que tratam sobre a veiculação de equipamentos de propagandas e publicidades.
“Este tipo de irregularidade causa poluição visual, transtornos – quando caem, acabam indo parar em bueiros e galerias, causando obstrução – e tem sanções previstas em lei que incluem a remoção, notificação e penalidade financeira. Após a notificação, dado o prazo para a remoção, será aplicada multa diária caso o material não seja removido pelo responsável. O valor varia de acordo com a tabela que leva em conta critérios como atividade, metragem e número de unidades”, explica Manoel Francisco, coordenador do setor de Exame, Controle de Alvarás e Publicidade (CECAP) da SMCCU, alertando que o débito vai para a dívida ativa do município.
Na manhã desta quarta-feira (17), equipes do órgão percorreram a Avenida Menino Marcelo (a Via Expressa) para remover publicidades em situação irregular e notificar proprietários e empresas. No trajeto, fiscais orientaram e notificaram os responsáveis nos estabelecimentos sobre como proceder. Cerca de 30 placas e cartazes afixados em postes foram removidos na primeira etapa do dia.
“Esta operação já vem sendo realizada e vai se estender por toda a Maceió. Em breve estaremos na Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeiras e outros bairros. Também temos recebido muitas denúncias na região do Benedito Bentes”, anunciou o coordenador que também informou que nos casos em que o proprietário não for identificado, o órgão irá localizar e também registrar a notificação no sistema eletrônico.
Regularização
A SMCCU recomenda que para requerer a autorização, o cidadão, pessoa física ou jurídica, deve procurar a superintendência no setor CECAP com a documentação necessária e dar entrada no alvará de autorização de publicidade. Informações podem ser obtidas por meio do telefone 3315-4770.
