Defensoria no Cárcere atende reeducandos do Presídio de Segurança Máxima
Cumprir os requisitos previstos em lei e promover o acesso a justiça. Nesta segunda-feira (13), internos do Presídio de Segurança Máxima (PSM), em Maceió, participaram das ações do Programa Defensoria no Cárcere. A ação desenvolvida pela Defensoria Pública em parceria com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) possibilita que os custodiados tomem conhecimento da situação processual e regularizem pendências de natureza civil.
Durante a iniciativa, uma equipe do Balcão Cidadão da Seris ainda realizou o atendimento social aos reeducandos no PSM. Na terça-feira (14), o Programa Defensoria no Cárcere atenderá aos custodiados do Presídio Baldomero Cavalcanti. Já entre os dias 27 e 29 de março a ação será realizada no Presídio do Agreste. Ao todo, 22 defensores públicos participam dos atendimentos aos apenados.
A Coordenadora do Programa, defensora pública Andrea Carla Tonin, destaca a garantia dos direitos previstos na Lei de Execuções Penais e a promoção da dignidade por meio da emissão de documentos oficiais de identificação através do Balcão Cidadão.
“Hoje estamos com nove defensores e dois estagiários da Seris para fazer o atendimento de todos os reeducandos que não possuem advogado constituído. É importante fazer o atendimento pessoal para saber quem efetivamente está dentro da unidade e se essas pessoas estão recebendo o atendimento jurídico devido”, disse a defensora pública.
A assistente social da Ressocialização Michelle Farias afirma que esse trabalho potencializa as ações desenvolvidas nos presídios. “Estamos aqui para identificar possíveis demandas de diversas áreas, como serviço social e saúde. É muito importante a realização destes serviços, pois a gente consegue contribuir na viabilização de documentos”, afirma.
