Pericia Oficial de Alagoas (POAL)
Os peritos Marek Henryque e Marina Mazanek, exonerados de seus cargo há aproximadamente uma semana, devem reassumir seus cargos na Perícia Oficial do Estado de Alagoas (Poal) nos próximos dias. É o que diz a decisão judicial divulgada na segunda-feira, dia 10.
Os servidores aprovados em concurso de 2014, com previsão de 20 vagas, e que haviam conseguido o ingresso por meio de decisão judicial, recorreram novamente à Justiça alagoana logo após serem informados que não poderiam exercer seus cargos, e tiveram seu pedido atendido. A decisão foi tomada pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto.
A sentença do magistrado diz que “é procedente o pedido para determinar a nomeação e posse dos autores no cargo de Perito Criminal, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida”. E completa: “Conforme requerido, oficie-se o Governador do Estado de Alagoas e o Perito-Geral do Estado de Alagoas para cumprimento do determinado nesta sentença”.
O Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas (Sinpoal) se mostrou favorável à decisão do magistrado, considerando a decisão a mais acertada para o caso. “Consideramos que essa decisão faz justiça aos nossos colegas e refletirá no trabalho desempenhado pela Poal, que, com a ausência de dois profissionais, acabava sobrecarregando toda a equipe.”, explicou Paulo Rogério Ferreira, presidente da associação.
Pericia Oficial de Alagoas (Poal)
A Poal espera agora que o governador do Estado e o perito Geral sejam oficiados para então ser aberto um processo administrativo interno que reintegre os peritos aos seus cargos. A expectativa é que isso aconteça até o final da semana.
Cabe esclarecer que o parecer administrativo da PGE, datado de 29/05/2014, admitindo que os dois candidatos estavam dentro das vagas previstas e permitindo que estes participassem do curso de formação e demais etapas (Processo 1700-1797/2014, parecer PGE-PA 00-1414/2014), deve ser mantido e que o decreto assinado pelo governador Renan Filho, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 16 de março, que torna inválida a posse dos peritos, deve ser anulado.
Marek e Marina atuavam na área de DNA e Biologia dentro da POAL e fazem parte dos novos profissionais, tendo sido nomeados em 2015, após serem aprovados em concurso e estarem dentro das vagas do edital.
No dia 21 de fevereiro deste ano, o Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a convocação dos dois para a segunda turma do curso de formação para perito criminal com especialidade em biomedicina/ciências biológicas e perito criminal com especialidade em física.
Os dois peritos estavam envolvidos em dois casos de repercussão, o da jovem Jaciara Nicácio, encontrada morta no início desse mês em Lagoa do Pau, Coruripe, e do caso da menina Thaise Maria da Silva Santos, de 10 anos, encontrada morta no banheiro de casa em fevereiro desse ano, em Maceió, e cujo principal suspeito é o seu meio irmão e que poderiam ser afetados pela decisão de exoneração. A nova decisão da Justiça, que tem efeito retroativo, afasta agora a possibilidade dos laudos periciais destes casos virem a ser invalidados.
O Alagoas24Horas não cosneguiu entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para obter um posicionamento oficial.
