Presídio do Agreste
Mais de 800 detentos do Presídio do Agreste, localizado no Município de Girau do Ponciano, em Alagoas, tiveram seus processos analisados por 13 defensores públicos e pela equipe do Setor Jurídico da empresa Reviver, na última segunda e terça-feira, durante etapa do Programa Defensoria no Cárcere, uma ação da Defensoria Pública de Alagoas que percorre todos os presídios do Estado. Na ocasião, além de centenas de peticionamentos, o momento também serviu para inspecionar os serviços ofertados dentro do presídio.
O Presídio do Agreste tem a melhor estrutura entre as unidades de Alagoas, no entanto, sofre pela falta de atividades de ressocialização, uma vez que não há vagas suficientes para trabalho aos 356 reeducandos sentenciados que cumprem pena no local.
“O presídio é composto por seis módulos, cada módulo com 16 celas. Em todos os módulos existe um galpão que pode ser usado para a prática de atividades, mas apenas dois estão sendo utilizados para atividades laborais”, explicou o defensor público André Chalub Lima.
Segundo ele, desde que o presídio foi inaugurado, há um pouco mais de três anos, não houve convênio do estado com empresas que ali se instalariam. “O Estado, inexplicavelmente, não consegue parceria com a iniciativa privada. E o trabalho é importante para o preso, porque além de ser um meio de ressocialização, existe remição na pena, já que a cada três dias de trabalho equivalem a um dia de pena”, expôs.
Também durante a ação, foi constatado que três presos já haviam recebido alvarás de soltura, mas não haviam sido liberados do presídio. Em alguns casos, as varas criminais não expedem ou não enviam os alvarás de soltura, prejudicando imensamente quem já tem este direito alcançado.
Situações como excesso de prazo na prisão provisória em razão de atraso no andamento processual continuam sendo as mais corriqueiras encontradas pela Defensoria, que fez ou ratificou pedidos de relaxamento de prisão.
Presídio do Agreste
Outro caso que chamou a atenção dos defensores foi de um preso cujo processo tramita em uma das varas de Maceió, que aguarda o julgamento há dois anos e 8 meses e o júri sequer foi marcado.
De acordo com a defensora pública e coordenadora do programa, Andrea Carla Tonin, além da falta ações de ressocialização, não cumprimento de alvará e excesso de prazos, a Defensoria constatou que muitos presos não estão conseguindo receber visitas porque foram transferidos de presídios da Capital e a família não tem condições financeiras de se deslocar para interior.
Em todas estas situações, a instituição pretende oficiar à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social e alinhar medidas que resolvam ou mitiguem os problemas apontados.
O programa
O Programa Defensoria no Cárcere é um projeto da Defensoria Pública criado no ano de 2015 com o objetivo de incrementar a atuação institucional dentro do Sistema Prisional Alagoano de forma ininterrupta, levar melhores condições de dignidade no cumprimento da pena e consequentemente a paz dentro do ambiente carcerário.
Em dois anos de atuação, o programa já passou por todas as unidades prisionais de Alagoas, tendo realizado mais 5 mil atendimentos que resultarem em milhares de peticionamentos e alvarás de soltura.
A ação desta semana contou com a participação dos defensores públicos Andrea Carla Tonin, André Chalub Lima, Nicolle Januzi de Almeida Rocha, Hayanne Amalie Meira Liebig, Luciana de Almeida Melo, Luciana Martins de Faro, Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima, Ricardo Anízio Ferreira de Sá, Daniela Damasceno Silva Melo,Marcos Antônio da Silva Freire, Gustavo Lopes Paes, Ryldson Martins Ferreira e Wagner de Almeida Pinto.
No mês de julho de 2017, a ação voltará a acontecer na Capital, desta vez no novo Presídio de Segurança Máxima – PESM, com população carcerária atual de 600 presos.
