Um dia depois da divulgação do relatório da Price que prevê as tarifas de ônibus no Rio em R$ 4,05, a desembargadora Flávia Romano de Rezende, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acolheu nesta quinta-feira recurso movido pelo Ministério Público do Rio e determinou que as tarifas de ônibus da cidade voltem a custar R$ 3,40. A decisão é mais um capítulo da guerra jurídica que se transformou a discussão sobre o valor das passagens no Rio. Na última segunda-feira, a tarifa havia aumentado para R$ 3,60, por força de uma liminar obtida em primeira instância pelos quatro consórcios que operam as linhas da cidade. No entanto, ainda não há data para a redução da tarifa entrar em vigor, já que tanto a prefeitura quanto o Rio Ônibus ainda terão que ser notificados. É possível que a redução só entre em vigor depois do carnaval. No Rio Ônibus, sindicato que reúne as empresas por exemplo, o expediente encerrou no fim da tarde desta quinta-feira. Os funcionários só voltam a trabalhar na próxima quinta-feira.
Em seu despacho, a desembargadora afirmou que não caberia à Justiça definir qual deveria ser o valor da tarifa porque essa seria uma responsabilidade do poder concedente. “Não se afigura concebível a transferência para o Judiciário de uma tarefa que compete exclusivamente ao poder concedente, sendo esta a inteligência que se extrai do texto do artigo 29 da Lei Geral de Concessões. Ao Judiciário compete apenas conhecer e julgar a alegada ilicitude da conduta administrativa, estabelecendo, se for o caso, ao final da dilação probatória , o valor da respectiva indenização, como, aliás, formulam as concessionárias no pedido final formulado na petição inicial”, escreveu a desembargadora.
O presidente do Rio Ônibus, Cláudio Callak, disse que a nova decisão contribui para criar um clima de confusão entre a população que já não sabe ais qual seria o valor justo para a passagem. Ele defende que a prefeitura cumpra a promessa de entregar à Justiça cálculos feitos pela empresa de consultoria PricewatherhouseCoopers, contratada pelo município, que apontou que o valor a cobrar deveria ser de R$ 4,05. A prefeitura, por sua vez, alega que os estudos ainda não estão concluídos. Isso porque além de atualizar o preço das passagens a auditoria vai traçar um Raio X do contrato para uma revisão do chamado equilíbrio econômico e financeiro dos consórcios.
— A decisão sobre as tarifas depende de um ato administrativo da prefeitura. No fim de 2017, havia uma promessa do prefeito Marcelo Crivella de que a questão seria resolvida rapidamente. Não é o que está acontecendo. Infelizmente, em meio a essa confusão toda se encontra a população Que no dia a dia não tem ideia se tem que pagar R$ 3,40, R$ 3,60 ou R$ 3,80. — disse Callak.
Até agosto de 2017, as passagens custava R$ 3,80. Duas ações judiciais movidas pelo Ministério Público levaram a reduções sucessivas das passagens para R$ 3,60 (em agosto) e R$ 3,40 (novembro). Nos processos, o MP argumentava que nos anos de 2014 e 2015 a prefeitura teria aplicou aumentos acima dos previstos nos contratos de concessão. Os R$ 0,40 de diferença foram autorizados para que as empresas acelerassem a climatização dos ônibus. A Procuradoria Geral do Município informou que a prefeitura ainda não foi notificada.
