A deputada Jó Pereira (MDB) chamou a atenção, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), para a importância de estruturar e fortalecer o Conselho Estadual de Educação (CEE) como forma também de inibir a atuação de instituições de ensino irregulares em Alagoas. O assunto foi levantado em aparte ao pronunciamento do deputado Marcelo Beltrão (MDB).
Beltrão falou, entre outros pontos, sobre a necessidade de priorizar a educação e sobre as faculdades fantasmas que lesaram milhares de alagoanos com o “golpe do diploma”, como o caso ficou conhecido.
Jó Pereira disse que, além dos dirigentes das “universidades”, o Estado – por não fornecer a estrutura para acompanhamento e fiscalização – também é responsável pela frustração dos sonhos de milhares de pessoas que depositaram seus recursos financeiros e energias para conseguir um diploma de nível superior.
Ela explicou que o Conselho Estadual de Educação, responsável pelo credenciamento e fiscalização das instituições de ensino em Alagoas, não tem estrutura para cumprir suas funções. “Para se ter uma ideia, dos 24 membros, só dez estão empossados… É importante defender o Conselho, cobrar o fortalecimento desse colegiado tão importante para o Sistema de Educação como um todo”, destacou.
No dia 13 deste mês, a parlamentar participou, na Assembleia, de uma reunião com representantes do CEE e de outras entidades para debater o Plano Estadual de Educação (PEE). Durante o encontro também foi abordada a falta de estrutura do Conselho.
Para Jó, os conselhos em geral, sejam estaduais ou municipais, são de suma importância para a construção de políticas públicas mais democráticas e em sintonia com as reais necessidades da população.
