A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) a portaria do Continuum Curricular, a qual reorganiza o calendário escolar da rede estadual, reunindo os anos letivos 2020/2021 em um ciclo emergencial. A medida visa garantir as aprendizagens não alcançadas em 2020 de forma a assegurar que nenhum estudante seja prejudicado pelas limitações impostas pela pandemia da Covid-19.
A portaria leva em consideração 26 documentos normatizadores e orientadores incluindo a Medida Provisória 934/2020 – que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da Educação Básica e Ensino Superior decorrente das medidas de enfrentamento à pandemia – e os Pareceres 05, 09 e 11 do Conselho Nacional de Educação (CNE).
“As redes de ensino de todo o Brasil estão se organizando para criar projetos e programas complementares e paralelos para 2021, que será um ano desafiador, pois teremos que dar conta das atividades de 2021 e do que não pôde ser desenvolvido em 2020. Ainda estamos em fase de discussão, mas uma coisa é certa: ninguém será prejudicado em razão das dificuldades impostas pela Covid-19. É preciso olhar as deficiências existentes e recuperá-las no próximo ano”, destaca o superintendente de Políticas Educacionais da Seduc, Ricardo Lisboa.
Continuidade – Segundo o artigo 6º da mesma portaria, a proposta atenderá todos os estudantes matriculados na rede estadual em 2020, exceto os que estavam cursando a 3ª série do ensino médio, os quais serão consultados para participar de atividades suplementares para complementação da aprendizagem, caso tenham interesse.
A portaria estabelece, ainda, que todas as unidades da rede estadual aplicarão avaliações diagnósticas para identificar quais as demandas de aprendizagem de seus estudantes e o que não foi alcançado em 2020. Isso servirá para que a escola se organize dentro do Ciclo Emergencial Curricular do Continuum 2020/2021.
“Essa portaria é um esforço da Seduc para promover aos estudantes da rede estadual o direito de continuar, o direito de ter sua escolaridade garantida”, adianta a gerente de Articulação Institucional da Seduc, Sueleide Duarte. A superintendente de Rede da Seduc, Roseane Vasconcelos, complementa: “Nenhum aluno matriculado em 2020 será prejudicado, ninguém pode pagar a conta de uma pandemia. Tudo que deixamos de aprender neste ano, nós intensificaremos no próximo ano”.
A previsão do encerramento formal do ano letivo 2020 e das atividades remotas do Regime Especial de Atividades Escolares Não-Presenciais (REAENP) da rede estadual é para o final de janeiro de 2021.
