Tramitam procedimentos administrativos na Procuradoria da República em Alagoas com o intuito de acompanhar ambos os casos. O Procedimento Preparatório nº 1.11.000.001423/2020-60 foi instaurado para apurar notícia de vazamento acidental de substrato de cana-de-açúcar (melaço), com graves danos à fauna e à flora da RESEX Marinha da Lagoa do Jequiá, em Campo Alegre (AL), cuja autoria é atribuída à Usina Porto Rico.
Por meio da Notícia de Fato nº 1.11.000.001193/2020-39, o MPF apura, no âmbito cível, as construções irregulares de barracas comerciais em área de preservação permanente no Povoado Barra do Jequiá, município de Coruripe/AL.
O encontro virtual com representantes de diversos órgãos, assim como pescadores e barraqueiros diretamente atingidos nos eventos, é uma importante fonte de informações que embasam encaminhamentos dados aos procedimentos apuratórios no MPF.
Além de apresentar aos participantes detalhes da atuação do MPF em ambos os casos, a procuradora da República aproveitou para solicitar informações e cobrar respostas, especialmente ao IMA, que já recebeu três ofícios sobre o vazamento de melaço no rio Jequiá e não apresentou as informações solicitadas.
“Participar dessas reuniões, mesmo que virtualmente, tem sido muito importante para a atuação do MPF na proteção ambiental, além de poder ouvir diretamente do atingido o impacto que eventual dano ambiental tem causado diretamente à sua vida. Temos colhido contribuições muito valiosas para nossa atuação”, comentou Juliana Câmara.
Acompanharam a reunião, além do MPF, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Cofrem), do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), do Instituto Biota, da Usina Porto Rico, da Colônia de Pescadores, da Federação de Pesca, e outros.
