O Rioprevidência, que gere aposentadorias e pensões dos servidores do Estado do Rio, afirmou que concluirá, nesta semana, o projeto de reforma previdenciária que será apresentado à Assembleia Legislativa (Alerj). As regras a serem propostas fazem parte de um conjunto de ajustes exigidos pela União às unidades federativas que queiram aderir à nova etapa do regime de recuperação fiscal, criado para dar aos estados meios de equilibrar as contas. O Rio já pediu adesão ao programa e, se a solicitação for aceita, terá de alterar normas vigentes — incluindo a alíquota de contribuição, hoje de 10,5% para militares e 14% para civis —, além de reduzir benefícios pagos aos funcionários públicos (veja as mudanças nos infográficos abaixo). O cenário já causa preocupação aos servidores.
Caso a idade mínima para aposentadoria seja elevada, o impacto será pesado para os professores, ressalta a coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Izabel Costa. Segundo ela, a medida ampliaria o desgaste dos funcionários das instituições de ensino e precarizaria ainda mais o trabalho.
— Estamos há sete anos sem reajuste. Tudo isso, a meu ver, vai levar a uma fuga de professores para outras redes, na tentativa de se verem valorizados. No fim das contas, não é apenas o trabalhador o atingido, mas toda a sociedade, que vai receber um serviço de menor qualidade, tamanho é o arrocho — opina.
Para os policiais civis do Rio, cuja expectativa de vida é de 54 anos, mais baixa do que a da população geral, alterações nas regras da aposentadoria podem significar a perda do direito ao benefício. Profissionais da categoria tendem a morrer mais cedo devido, sobretudo, à violência, mas também a problemas de saúde decorrentes do ofício, como doenças cardíacas, musculares e esqueléticas.
— O governo estará praticamente impedindo os policiais civis de se aposentar — diz a diretora de comunicação da Coligação de Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol/RJ), Aline Cavalcante.
Contribuição para aposentados é ponto polêmico
Um dos pontos mais polêmicos que podem entrar na reforma da previdência proposta pelo Estado é a criação de uma contribuição para aposentados e pensionistas com salário abaixo do teto do INSS. Atualmente, servidores inativos que recebem valores acima de R$ 6.433,57 já são taxados em 14%. Há risco, portanto, de que os que ganham menos também sofram desconto.
— Os salários na saúde já são baixos. Muitos preferem nem se aposentar para não perder gratificação e insalubridade. De onde mais querem tirar? — indaga a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio (Sindsprev), Clara Fonseca.
‘Transferem a responsabilidade para a parte fraca’
Também gera receio nos funcionários públicos a possibilidade de mudanças no pagamento de pensão a cônjuges ou companheiros de servidores falecidos. O medo é a queda da qualidade de vida dos viúvos, já que a maioria das famílias é de classe média ou média baixa. Outra inquietação é trazida pela chance de alíquotas previdenciárias serem alteradas, o que pode significar o empenho de grande parte da remuneração para o Estado. Além disso, para Izabel Costa, a medida não resolve o problema na educação, setor com alto nível de terceirização.
— Mais uma vez, estão transferindo a responsabilidade da má gestão para a parte mais fraca, o servidor — diz Aline Cavalcante.
