O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou seguimento a uma ação movida por membros do Conselho Superior do Ministério Público contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, que será ouvido nesta terça-feira (24) para mais um mandato à frente da PGR (leia mais ao fim deste texto).
Nessa ação, o grupo de procuradores afirma houve irregularidades na tramitação de uma representação que acusa Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro.
A representação foi entregue ao Conselho Superior do Ministério Público Federal em 9 de agosto. Aras é o presidente desse conselho.
Um grupo de procuradores, então, foi ao STF para tentar impedir que Aras e Humberto Jacques (o vice-procurador-geral), além de seus assessores, interfiram na tramitação da representação criminal por suposta omissão de ambos na investigação de atos de Bolsonaro, da qual ambos são alvo.
Os procuradores afirmam que a representação criminal contra Aras e Jacques foi enviada, de forma indevida, aos gabinetes de Aras e Jacques e foi objeto de uma série de despachos que buscavam impedir o Conselho Superior do Ministério Público Federal de analisá-la e que acabaram por enviá-la ao Senado.
O pedido desse grupo de procuradores caiu para o ministro Dias Toffoli, que entendeu que eles não demonstraram responsabilidade do PGR.
“Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou o ministro na decisão, tomada na terça-feira (23).
Aras passa por sabatina no Senado nesta terça
Aras foi indicado para um novo período no comando da PGR por Bolsonaro, que neste ano voltou a ignorar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) — ele já tinha feito isso ao indicar Aras pela primeira vez, em 2019, quando a indicação foi aprovada por 68 votos a 10.
A sabatina para o novo mandato na PGR acontece nesta terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. O G1 transmite a sessão ao vivo.
Depois dessa etapa, ele ainda precisará obter 41 votos favoráveis em votação secreta no plenário do Senado para seguir na função, o que equivale a maioria simples (o Senado tem 81 integrantes). Caso seja aprovado, permanece no cargo por mais dois anos.
Nesta segunda-feira (23), véspera da sabatina, o ministro STF Alexandre de Moraes arquivou um pedido dos senadores para que o procurador-geral da República se tornasse investigado por prevaricação.
