O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse ao blog foi uma “interferência do Judiciário no Legislativo” a decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução das emendas de relator, batizadas dentro do Congresso de “orçamento secreto.”
Na opinião de Lira, o Congresso tem todas as prerrogativas, na votação do projeto de lei do Orçamento da União, de aprovar as emendas de relator.
Lira e o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego, vão se encontrar nesta tarde com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da ministra Rosa Weber.
Camila Bomfim: Lira e Fux vão se reunir para tratar da decisão que suspendeu o ‘orçamento secreto’
Camila Bomfim: Lira e Fux vão se reunir para tratar da decisão que suspendeu o ‘orçamento secreto’
“Eu avalio a decisão da ministra Rosa Weber como uma interferência indevida em questões internas do Congresso Nacional. Vamos nos encontrar com o presidente Fux para evitar um choque entre as duas instituições [Legislativo e Judiciário]. Vamos buscar uma solução. Estou atuando como bombeiro nesta questão”, afirmou Arthur Lira.
Segundo aliados de Lira, o Congresso não pode aceitar a proibição do Judiciário das emendas de relator, mas aceita discutir os critérios para a liberação dos recursos destas emendas, que neste ano atingem R$ 16,8 bilhões.
São R$ 11 bilhões de deputados e R$ 5,8 bilhões de senadores, cuja execução é definida pelo relator em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados e com o Senado.
A oposição, que ingressou com ação do STF, diz que as emendas de relator não são transparentes e estão sendo usadas pelo governo e por Lira como moeda de troca junto a seus aliados. A ministra Rosa Weber, em sua decisão, disse que o modelo de liberação é obscuro e anônimo.
A ministra, ao tomar a decisão, encaminhou o tema para ser deliberado em sessão extraordinária do plenário virtual, que vai acontecer entre terça e quarta-feira. A expectativa é que um resultado ou tendência já seja conhecido amanhã.
