Atualmente, a possibilidade de ter acesso a algum tipo de ajuda financeira é fundamental, seja para pessoas físicas quanto jurídicas. O problema é que, para alguns setores da população, isso nem sempre é simples, pois o sistema estabelece certas regras e condições para a concessão de créditos, garantindo assim a devolução do dinheiro.
Um desses grupos com dificuldades para ingressar no sistema financeiro é o integrado pelos famosos MEIs, ou seja, Microempreendedores Individuais, de grande importância para a economia nacional, considerando que, em 2020, das 3,36 milhões de empresas abertas no país, cerca de 2,66 milhões eram MEIs segundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia.
Nos últimos dois anos, a partir da chegada da pandemia, o número de microempreendedores individuais têm registrado um forte crescimento, provocado principalmente pela perda de múltiplas fontes de emprego que prejudicaram milhões de cidadãos. Nesse cenário, foram muitas as pessoas que escolheram a opção de trabalhar como autônomos ou criar a sua própria empresa.
O problema, como já foi dito, é que a maioria dos MEIs não contam com as garantias e condições para solicitar créditos no sistema formal, o que significa um freio para continuar crescendo e investindo no projeto. Para compensar, o próprio governo federal disponibiliza diversas linhas de empréstimos exclusivamente para MEIs, confira:
- Super MEI: trata-se de uma linha desenvolvida com o apoio e em parceria do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e que permite solicitar entre R$300 a R$20 mil por CNPJ, com um prazo de devolução de até 36 meses e sem aplicação de juros. Para concretizar a operação, o solicitante não pode ter mais do 30% da sua renda atual comprometida, precisa ter relação prévia com o Sebrae e não pode estar com o nome negativado, ou seja, ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito como o Serasa ou SPC.
- Empreenda Rápido: lamentavelmente essa alternativa, que procura incentivar, ampliar e capacitar os empreendedores, apenas está disponível no estado de São Paulo.
Novas medidas do Governo para Microempreendedores
Os últimos anúncios do governo federal são uma boa notícia para o empreendedor que estiver na procura de ajuda financeira. Acontece que nesse mês foi lançado um pacote de medidas para aquecer a economia e que, de acordo com as estimativas oficiais, irá injetar mais de R$150 bilhões.
Os três pilares do pacote chamado de “Programa Renda e Oportunidade”, de acordo com as Medidas Provisórias publicadas, são a liberação de saque de até R$1 mil do FGTS, a antecipação de 13° para aposentados e pensionistas do INSS, e a liberação de créditos para micro e pequenas empresas via Pronampe.
Enquanto ao crédito lançado, trata-se do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital, que pode alcançar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e MEIs.
Os valores emprestados não são elevados e as condições são bastante vantajosas: até R$1 mil no caso das pessoas físicas, com taxa de juros de 1,95% ao mês e pagamento em até 24 parcelas, e até R$3 mil para pessoas jurídicas (MEIs), com taxa de juros de 1,99% ao mês e igual prazo de pagamento.
