Convite para o lançamento da pré-candidatura de Bolsonaro distribuído pelo PL na terça (22).
Após anunciar o lançamento da pré-candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) informou, nesta quarta-feira (23), que o evento, marcado para o próximo domingo (27), em Brasília, será apenas uma ação para incentivar novas filiações ao partido.
De acordo com o PL, a mudança foi feita para adequar o evento à legislação eleitoral e evitar questionamentos na Justiça.
O evento de lançamento da pré-candidatura de Bolsonaro foi anunciado pelo PL e por aliados do presidente da República. Foram enviados distribuídos convites à imprensa e o ato, previsto para começar às 10 de domingo, também foi divulgado nas redes sociais.O evento foi anunciado como um ato aberto ao público em um centro de convenções em Brasília.
Nesta quarta-feira (23), o PL informou que o evento de domingo será um encontro nacional do partido “com o objetivo de ampliar as filiações”.
O partido não divulgou se haverá uma nova data para o lançamento da pré-candidatura de Bolsonaro.
Segundo Caroline Lacerda, sócia do escritório Lacerda e Vieira de Carvalho, que advoga para o PL, o partido optou pela mudança para evitar possíveis questionamentos jurídicos ao evento diante da ausência na legislação de regras para o lançamento de pré-candidaturas.
“Justamente por não ter essa previsão legal, o partido entendeu que seria melhor ficar amparado pela lei, pelas normas que já existem, e fazer um evento completamente legal, dentro do que está permitido no artigo 36-A da lei das eleições”, disse a advogada.
“A Lei das Eleições permite eventos do partido em que sejam discutidas pautas políticas, que estimulem a participação feminina e de jovens. O partido preferiu fazer assim o evento porque ainda tem tempo para filiação partidária”, acrescentou.
O que diz a Lei das Eleições?
A Lei das Eleições (9.504/1997) determina que a propaganda eleitoral é permitida a partir do dia 16 de agosto e indica, no artigo 36-A, quais situações não são consideradas propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o Art. 36-A, não configuram propaganda eleitoral antecipada atos que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos além de eventos como:
- a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates;
- encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e pagos pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias;
- a realização de prévias partidárias;
- a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;
- a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas;
- reuniões para divulgar ideias, objetivos e propostas;
- campanha de arrecadação de recursos.
As eleições de 2022 estão marcadas para outubro. A Justiça Eleitoral determina que o período para os partidos realizarem convenções e decidirem seus candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto. O pedido de registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto.
Antes, é possível anunciar pré-candidaturas, seja em eventos partidários, publicações em redes sociais e entrevistas.
Outros partidos já anunciaram pré-candidatos à Presidência. O PSDB, por exemplo, escolheu João Doria após a realização de prévias, o que é liberado pela legislação.
Já o PDT anunciou a pré-candidatura de Ciro Gomes no encerramento da convenção nacional do partido.
No caso do PL, pesou o receio de questionamentos de propaganda antecipada em razão do formato do evento, que lembraria um comício.
Segundo a jornalista Natuza Nery, colunista do g1, o PL preparou um megaevento para anunciar a pré-candidatura de Bolsonaro, com caravana de apoiadores.
