O quiosque onde o congolês Moïse Kabamgabe era empregado foi processado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPT-RJ) por colocar seus trabalhadores em condições análogas à escravidão. O estrangeiro foi morto durante um desentendimento no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, após cobrar duas diárias de trabalho que estavam atrasadas.
Segundo a investigação do MPT-RJ, os garçons do Quiosque Tropicália e do Quiosque Biruta trabalhavam de 10 a 12 horas por dia, sem fornecimento adequado de água e alimentação, com restrição de acesso ao banheiro e sem equipamentos de proteção individuais básicos, como óculos de sol, protetor solar, boné e camiseta com proteção UV.
“Os trabalhadores eram expostos à imunodepressão, com risco de câncer de pele”, diz trecho da acusação. Os trabalhadores dos estabelecimentos não tinham carteira de trabalho e eram pagos apenas pela diária, que variava de acordo com as vendas do dia. Em alguns dias, a renda chegava a zero.
O MPT-RJ pediu a responsabilização dos sócios dos quiosques, da Orla Rio (concessionária que deve fiscalizar os estabelecimentos na orla do Rio de Janeiro) e da Prefeitura do Rio de Janeiro. Os procuradores do trabalho dizem que a Orla Rio e a prefeitura foram omissos em fiscalizar as condutas dos quiosques.
O MPT-RJ pede que a Justiça declare o vínculo empregatício de Moïse, na função de garçom, para que a família receba R$ 254,6 mil referente às verbas trabalhistas e benefícios. Também solicita que todos os réus paguem até o fim da ação judicial um salário mínimo para a mãe de Moïse, Lotsove Lolo Lay Ivone.
Os procuradores solicitaram a condenação de pagamento de uma pensão no valor de R$ 3,755 milhões, equivalente a 2/3 do salário do trabalhador e considerando a expectativa de vida de 76 anos.
Para a procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, “trata-se de caso clássico de trabalho em condições análogas às de escravo no meio urbano”.
“Os quiosques-réus, aproveitando-se das vulnerabilidades dos trabalhadores, principalmente dos imigrantes, do desemprego que assola o país, os transporta da precariedade para a subumanidade ao submetê-los a condições degradantes de trabalho, a jornadas exaustivas, com ausência de intervalos intrajornadas, de descansos semanais, com baixa remuneração, sob calor excessivo, sem Equipamentos de Proteção, sem sanitário disponível e locais de repouso, conforme demonstrado no item dos fatos”, afirmou.
