Desde que começou a receber denúncias de assédio eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas tem visitado os ambientes laborais onde supostamente ocorre a prática de constrangimento, coação ou ameaça de trabalhadores em benefício de um dos candidatos à Presidência da República ou ao Governo do Estado, neste segundo turno das Eleições 2022.
Trata-se do instrumento de inspeção, que tem por objetivo reunir provas para instrução de procedimentos investigativos, como o são os inquéritos civis. Como desdobramento, a investigação pode resultar num termo de ajustamento de conduta ou numa ação judicial.
Nesta sexta-feira (28), uma equipe do MPT inspecionou um dos lugares acusados de assédio eleitoral no trabalho. Ela visitou um motel na parte alta de Maceió. Por lá, buscou-se fazer o registro de imagens e ouvir relatos de testemunhas. O MPT tem por regra conversar com os empregadores e empregados nessas ocasiões.
Ao final da inspeção, o Ministério Público do Trabalho deixou uma notificação recomendatória de conduta junto ao proprietário do estabelecimento e acompanhará o cumprimento dela nos próximos dias. O MPT orienta que o motel se abstenha de cometer qualquer prática de assédio eleitoral no meio ambiente de trabalho.
Em caso de desrespeito à recomendação, o MPT adverte que adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Denúncias devem conter provas
Apesar da importância da inspeção para subsidiar procedimentos de apuração de denúncias, o Ministério Público do Trabalho orienta às vítimas de assédio eleitoral no trabalho a reunirem provas da conduta. São válidos vídeos, fotografias, áudios e descrições detalhadas da prática ilegal. O MPT garante o sigilo da fonte e permite a denúncia anônima.
“Nós precisamos dessas provas para seguir apurando as denúncias mesmo depois do término das eleições. O MPT buscará responsabilizar os maus empregadores e maus gestores públicos que tiverem cometido assédio eleitoral no ambiente de trabalho, abusando da sua condição favorável em detrimento da vulnerabilidade dos trabalhadores. Dessa forma, esperamos que, nas próximas eleições a prática não se repita e que todos possam exercem seu direito ao voto sem qualquer embaraço”, disse o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo.
Em virtude das eleições de segundo turno, a instituição ministerial estará de plantão durante todo o fim de semana em Maceió, das 8h às 17h. O MPT seguirá fazendo inspeções conforme as denúncias de assédio eleitoral no trabalho forem surgindo.
