O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas (Sinasppen) anunciou nesta segunda-feira (21) que a categoria irá paralisar, por tempo indeterminado, a maioria de suas atividades.
A decisão foi tomada após o Sindicato constatar o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre os profissionais, Ministério Público de Alagoas e a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), que previa a não atuação de funcionários terceirizados como Policial Penal.
De acordo com o presidente do Sinasppen, Vitor Leite, a situação foi verificada durante visita ao Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano. “A atuação de monitores contratados pela empresa terceirizada exercendo atividade policial na unidade revela ilegalidades naquele presídio, em total desrespeito à lei e ao Ministério Público”, afirmou.
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Ainda segundo Leite, as atividades como visitas a reeducandos, recebimento de feiras e de presos, saída de presos para trabalhos externos e atendimentos de saúde eletivos, serão paralisadas a partir dessa terça-feira (22).
Outras atividades consideradas essenciais como segurança interna e externa, atendimento a advogados, atendimento de saúde de urgência e emergência e todas as demandas judiciais, como alvarás de soltura e escoltas judiciais, serão mantidas.
