Assembleia Legislativa de Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei – de autoria do Executivo – que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Alagoas.
O placar da aprovação foi de 26 a 1, tendo apenas o deputado Cabo Bebeto (PL) votando contra a pauta. Quem também demonstrou descontentamento com a medida foi o setor de serviços. Por meio de carta aberta, a Aliança Comercial de Maceió (ACM) afirmou estar “perplexa” e “preocupada” com o aumento da alíquota do ICMS.
“É de conhecimento público, a situação que as empresas vêm enfrentando em nosso país, com relevância em nosso Estado, que tem no comércio seu maior gerador de postos de trabalho. Empresas que, com muito esforço conseguiram sovreviver à pandemia, agora, tentam a todo custo e com muita dificuldade, se reestruturarem no período pós-pandemia, num cenário de muitas incertezas, cada vez mais competitivo e com custos cada vez mais elevados”, salientou.
Através de nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seccional Alagoas (Abrasel/AL) também demonstrou descontantamento com a medida de autoria do Governo de Alagoas e aprovada pela ALE.
Segundo a associação, o aumento do ICMS significa maior dificuldade para empresários manterem seus negócios, acarretando aumento no repasse ao consumidor final.
““Esse não é o momento para aumentar impostos. O Setor Produtivo acabou de sair da maior crise econômica dos últimos tempos e ainda está sofrendo suas consequências. Não temos recursos nem forças para encarar mais esse obstáculo,” explica o presidente. “É uma notícia realmente preocupante não só para o setor, mas para a sociedade como um todo que também irá sentir no bolso o tamanho dessa decisão. Sem falar que esse aumento deverá impactar negativamente, também, no mercado de trabalho já que com os custos maiores os empresários teriam que reajustar suas despesas”, apontou.
