O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que o dia é muito especial por ser o de comemoração da profissão da enfermagem, e na mesma data em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para os estados e municípios honrarem o novo piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Padilha participou de sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Enfermagem, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). “Essa foi mais uma vitória do governo no Congresso Nacional, mais um compromisso do presidente Lula ao longo da campanha eleitoral e um reconhecimento do papel da enfermagem brasileira. Esse valor é exatamente o necessário para que estados e municípios possam honrar com o piso da enfermagem. O valor total é de R$ 10 bilhões anuais e esses R$ 7,3 bilhões é porque conta a partir do mês de maio. Esse é um recurso que na PEC da Transição nós aprovamos criando uma excepcionalidade do antigo teto de gastos para honrar com esse valor”, disse.
Padilha anunciou que durante toda esta sexta-feira dialogará com parlamentares de todos os partidos para, na semana que vem, dar andamento à votação do novo Marco Fiscal do país. “Na próxima segunda-feira [15] o relator deve apresentar o relatório ao conjunto dos líderes, e no diálogo dos líderes da Câmara com o presidente da Câmara deve ser determinado o calendário de votação”.
Ele reafirmou que tem visto um ambiente extremamente positivo para a aprovação da proposta e que esse será um passaporte muito importante para o país, por dar mais segurança econômica, incentivar ainda mais uma redução na taxa de juros e mostrar que o Brasil é um país cada vez mais seguro para receber investimentos internacionais.
Padilha disse que o arcabouço fiscal será votado no tempo adequado e que o que era compromisso do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de enviar a proposta ao Congresso até o final de abril, foi cumprido. “Nossa urgência em votar essa nova regra de responsabilidade fiscal e social do país é porque ela vai estabelecer a diretriz para o próximo orçamento. Em agosto o governo encaminha o novo orçamento para o Congresso Nacional e é muito importante que isso já esteja aprovado”.
Emendas
Sobre a liberação de verbas via emendas parlamentares nos últimos dias, Padilha comentou que a estratégia é diferente do que a aplicada pelo governo anterior. “É como da água para o vinho, tanto que vocês conseguem dizer exatamente para quem foram liberados os recursos, com transparência. É importante podermos detalhar qual tem sido a ação do governo na liberação desse recurso”, disse.
Segundo o ministro, o governo já liberou cerca de R$ 4 bilhões para pagar emendas e recursos que não haviam sido pagos pelo governo anterior aos estados e municípios. “São recursos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal seguindo exatamente as regras estabelecidas no final do ano passado. Aquilo que eram empenhos realizados e que o governo não pagou, paralisando obras e recursos para a área da saúde e educação, o governo atual está honrando e com transparência”.
O ministro ressaltou ainda que o governo está empenhando nos recursos do Orçamento deste ano, as emendas individuais de parlamentares. Segundo ele, havia um calendário estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pelo Congresso Nacional, e que determinava que até o dia 26 de abril os parlamentares deveriam indicar os projetos.
“Até ontem [quinta-feira] nós já empenhamos cerca de R$ 1,6 bilhão. Isso é três vezes mais do que o governo anterior empenhou no mesmo período. Mostra que temos compromisso de diálogo e respeito com o Congresso Nacional de que indicações feitas pelos parlamentares para projetos prioritários terão todo o nosso apoio”, disse.
