Com o objetivo de embasar servidores de prefeituras e membros de cartórios sobre os elementos mínimos para preenchimento dos requisitos de acesso ao Programa Moradia Legal, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove curso entre os dias 12 e 26 de janeiro. A capacitação ocorrerá na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e esclarecerá questões legais e procedimentais relacionadas à Regularização Urbana de Interesse Social (REURB-S), principalmente no que diz respeito à etapa registral imobiliária.
Aperfeiçoamento Programa Moradia Legal
Os cerca de 80 municípios que aderiram ao programa poderão enviar até dois representantes para aprimorar conhecimentos sobre regularização fundiária. Cada cartório, por sua vez, também poderá indicar até duas pessoas. Os municípios serão divididos em grupos e cada grupo terá aula em um dos dias definidos na programação, das 8h às 12h.
O curso será ministrado pelo tabelião e oficial de registro interino da Comarca de Marechal Deodoro, Newton de Moura Omena Pereira, e pelo especialista em Direito Imobiliário, Rafael Protásio Araújo da Costa.
Programação
Dia 12/01/24 (sexta-feira): Campo Alegre, São Miguel dos Campos, São José da Laje, São Miguel dos Milagres, Girau do Ponciano, Palmeira dos Índios e Rio Largo;
Dia 15/01/24 (segunda-feira): Participantes: grupo 3 (Viçosa, Tanque D’arca, Jequiá da Praia, Igaci, Feira Grande) e grupo 4 (Taquarana, Coruripe, São José da Laje e Colônia Leopoldina);
Dia 16/01/24 (terça-feira): Participantes: municípios do grupo 1 (Marechal, Teotônio, Arapiraca, Campo Alegre, Girau do Ponciano*, Igreja Nova, Palmeira dos Índios e Penedo);
Dia 17/01/24 (quarta-feira): Participantes: grupo 5 (Olivença, Ouro Branco, Cajueiro, Pariconha, Feliz Deserto, Campestre, Mar Vermelho, Satuba);
Dia 18/01/24 (quinta-feira): Participantes: grupo 2 (São Miguel dos Milagres, Barra de Santo Antônio, Ibateguara, Novo Lino, Rio Largo*, São Miguel dos Campos, Viçosa);
Dia 19/01/24 (sexta-feira): Participantes: apenas interessados com dúvidas inscritas e com redução do número de participantes;
Dia 22/01/24 (segunda-feira): Participantes: grupo 6 (Belo Monte, Delmiro Gouveia, Chã Preta, Murici, Coité do Nóia, Pão de Açucar, Quebrangulo, Santana do Mundaú, Boca da Mata e Japaratinga);
Dia 23/01/24 (terça-feira): Participantes: grupo 7 (Capela, Branquinha, Inhapi, Anadia, São Luís do Quitunde, Lagoa da Canoa, Porto de Pedras, Jundiá, Major Isidoro, Campo Grande, Olho D’água Grande, Palestina e São Sebastião);
Dia 24/01/24 (quarta-feira): Participantes: grupo 8 (Pindoba, Passo do Camaragibe, Batalha, Estrela de Alagoas, Maragogi, Craíbas, Junqueiro, Santa Luzia do Norte, Maribondo, Jaramataia, Joaquim Gomes, Senador Rui Palmeira, Messias e Pilar);
Dia 25/01/24 (quinta-feira): Participantes: grupo 9 (Piaçabuçu, Traipu, Poço das Trincheiras, Paripueira, Cacimbinhas, Roteiro, Flexeiras e Porto Real do Colégio);
Dia 26/01/24 (sexta-feira): Participantes: apenas interessados com dúvidas inscritas e com redução do número de participantes por município e/ou cartório.
