Deputados trouxeram, ao longo de 2023, sugestões de novas categorias para serem incluídas como prioridades para a adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O assunto vem sendo tratado em diversas comissões da Câmara dos Deputados e toma corpo para avançar no retorno do recesso legislativo.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano debateu, em dezembro, uma série de novos critérios de prioridade para o programa, que é um dos carros-chefes do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma delas é em relação a famílias com pessoas que realizaram transplante de órgãos ou que aguardam cirurgia na lista única. A proposta muda a Lei 14.620/23, que retoma o programa habitacional. A sugestão foi da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que defende que a noção de vulnerabilidade social não pode ser estritamente econômica.
“O programa era pautado quase em sua totalidade sobre a vulnerabilidade econômica, que reconhecemos a importância. Mas nós percebemos que dentro da política do cuidado temos a econômica social, da mulher, dos idosos e, na saúde, vimos a questão dos transplantados”, relata.
Uma outra sugestão foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), prevendo preferência de atendimento para famílias que possuam dependentes que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus ou com microcefalia. “Além das prioridades já apontadas, é preciso olhar para essas famílias”, enfatiza o deputado.
No retorno do recesso parlamentar, previsto para o início de fevereiro, o projeto deve ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, não será encaminhado ao Plenário, a não ser que algum parlamentar apresente recurso para alterar a tramitação.
Cleber Verde vê com boa expectativa a tramitação. “Quem está nas comissões temáticas tem sensibilidade maior com esses segmentos, tem identificação com o tema. Pode ser que em plenário não seja assim”, avalia. Sendo aprovado na CCJ, o projeto vai direto para votação no Senado Federal.
O que diz a lei
Sancionada em julho de 2023 pelo presidente Lula, a normativa já estabelecia, entre as prioridades, famílias chefiadas por mulheres; que tenham pessoas com deficiência; que sejam compostas por idosos; bem como por crianças ou adolescentes; além de dar prioridade a pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa e mulheres vítimas de violência doméstica.
Na proposta que tramita no legislativo, havia ainda a designação de maior urgência de atendimento para famílias com membros da faixa etária de jovens de 15 a 29 anos. A relatora retirou o trecho da proposta, sob argumento de que se tratava de um critério amplo. “Esses jovens em outra política pública precisam ter acesso a uma excelente educação gratuita. Garantir que tenham permanência nos estudos. Na minha opinião era um critério extremamente abstrato”, resume.
