O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu que as chamadas “emendas pix” atendam aos princípios de transparência e publicidade, em evento nesta segunda-feira (12).
“Não acho que se possa negar ao parlamentar o direito de indicar emendas. Sabemos que o parlamentar conhece a realidade local. Mas é necessário que os princípios que balizam o orçamento, publicidade e transparência sejam observados”, disse no Warren Institutional Day.
Ao comentar a decisão do também ministro Flávio Dino que limitou a execução das emendas, Gilmar disse que a busca por princípios de transparência na execução destes recursos visam evitar “desvios e desaparecimento de recurso”.
Questionado por jornalistas sobre as repercussões entre os Poderes da decisão, o ministro disse que houve interpretação “tanto quanto nervosa” do despacho.
“Eu tenho a impressão de que há uma interpretação tanto quanto nervosa do que foi decidido. Eu vi, por exemplo, no despacho do ministro Dino, que não mandou suspender a remessa de recursos, mas o governo teria suspendido. Talvez haja alguns equívocos”, disse.
As emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial — conhecidas como “emendas pix” — somam cerca de R$ 8 bilhões. São recursos repassados diretamente a estados, Distrito Federal e municípios sem uma indicação específica de destinação.
No dia 1º de agosto, Dino determinou que as transferências sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Na última quinta-feira (8), antes dos agravos regimentais, o ministro confirmou a decisão, mas permitiu a execução de “emendas pix” para obras em andamento. As liminares de Flávio Dino devem ser levadas neste mês ao Plenário Virtual do STF.
