Após a prisão do delegado da Polícia Civil de Alagoas, Daniel Mayer, nesta quarta-feira, 18, acusado de atrapalhar as investigações do homicídio do empresário Kléber Malaquias, o Júri Popular dos três envolvidos no crime, previsto para acontecer na quinta-feira, 19, foi adiado pela 8ª Vara Criminal da Capital. (RELEMBRE AQUI).
A decisão do juiz José Braga Neto, titular da 8ª Vara Criminal, foi tomada após um pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que entendeu que seria necessário o adiamento do Tribunal do Júri por conta do surgimento de novas provas recentes.
“Assim, entendo que se mostra imperioso o adiamento da sessão de julgamento, em respeito ao princípio da ampla defesa, considerando o surgimento de novos documentos que foram acostados intempestivamente aos autos, para que não haja prejuízo às defesas e ao Ministério Público. Desta forma, defiro o requerido pelo Ministério Público”, determina o magistrado.
Agora o julgamento de Fredson José dos Santos, José Mário de Lima Silva e Edinaldo Estevão de Lima deverá acontecer em 17 de fevereiro de 2025, no Fórum do Barro Duro.
Segundo o MPE/AL, a denúncia demonstra que o delegado Daniel Mayer, que atua na Diretoria da Polícia Judiciária da 1ª Região, em Maceió, inseriu provas forjadas e produzidas em combinação com outros envolvidos no intuito de alterar a verdade dos fatos, objetivando induzir a erro o corpo de jurados, os juízes e a própria sociedade, tentando relacionar uma pessoa, já morta, que não pode se defender, como autora do crime. Tais fatos foram demonstrados após a descoberta, judicialmente autorizada, que comprovou a troca de favores em beneficio da fraude, buscando isentar os demais réus da prática delitiva.
O Ministério Público, por meio dos promotores de Justiça, Lídia Malta e Kleber Valadares e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), também obteve conversas reveladoras, igualmente por meio de autorização judicial: “Elas mostraram uma conspiração conduzida pela autoridade policial para incriminar falsamente uma pessoa já assassinada, tudo com o intuito de proteger os verdadeiros autores do crime, em um provável conluio com os investigados, aplicando um verdadeiro golpe à Justiça, inesperado de qualquer autoridade pública, especialmente de um delegado de polícia”, detalharam os promotores.
Para o MPAL, é de interesse social o conhecimento do fato porque o tipo de conduta foi considerada de “extrema reprovabilidade e gravidade, praticado por uma autoridade cuja missão é proteger e combater a criminalidade e não lhe servir de amparo”.
Comprovação veio após o adiamento do júri
“Infelizmente, no decorrer do julgamento pelo homicídio de Kleber Malaquias, conduzido perante o Tribunal do Júri, ficou evidente, por ação da defesa dos réus, que respeitáveis instituições foram instrumentalizadas por criminosos para fins ilícitos. A prisão deste delegado de alto escalão da Polícia Civil de Alagoas ocorreu após a custódia preventiva e a denúncia de um agente de polícia civil, também envolvido no crime, o qual representa o elo central para a identificação dos mandantes do homicídio”, informaram Lídia Malta e Kleber Valadares.
“É imprescindível que a sociedade tenha acesso a verdade dos fatos, especialmente em face da propagação de informações conflitantes na mídia e nas redes sociais. Essa confusão é compreensível, dada a complexidade e o volume do processo, bem como a natureza inédita e desprovida de escrúpulos dos atos recentemente descobertos, os quais dificultaram a compreensão do andamento das investigações e do processo”, reforçaram eles.
Os promotores ainda destacaram que os atos criminosos de alguns indivíduos não definem o valor e a importância das instituições perante a sociedade alagoana, nem devem gerar desconfiança quanto ao seu funcionamento regular. Pelo contrário, para eles, tais instituições possuem servidores públicos que respeitam os princípios da honestidade, da legalidade e da ética e, aqueles que fogem disso, praticando atos ilícitos, deverão ser exemplarmente punidos, sempre em conformidade com a lei.
Por fim, o MPAL acrescentou que novas medidas serão tomadas para identificar a participação de outros envolvidos nos crimes imputados ao delegado, uma vez que as investigações continuarão a se aprofundar, com o objetivo de individualizar as condutas dos demais cúmplices. “Queremos, inclusive, solidarizar-nos com os profissionais que atuam de forma ética e que diariamente reafirmam seu compromisso com os princípios constitucionais e com a vida em sociedade. Estendemos nossa solidariedade especialmente a todas as vítimas, diretas e indiretas, que têm na realização da Justiça um direito fundamental e inegociável, pois a vida é um bem supremo e insubstituível”, completaram Lídia Malta e Kleber Valadares.
Entenda o caso
O empresário, conhecido por realizar diversas denúncias contra políticos alagoanos, foi assassinado a tiros no dia 15 de julho de 2020, no interior do bar da Buchada, localizado na Avenida Teotônio Vilela, Mata do Rolo, no município de Rio Largo.
Segundo os levantamentos iniciais realizados pela PM, Malaquias, que celebrava aniversário, chegou ao local na companhia de três amigos e dirigiu-se ao banheiro. Dois homens já estavam no local e um deles seguiu a vítima, que foi encurralada no banheiro e morta com três tiros, um deles na cabeça.
Kleber Malaquias já havia afirmado que estava jurado de morte. Ele é autor de várias denúncias contra políticos e membros do Judiciário alagoano. Uma dessas denúncias, levadas ao Conselho Nacional de Justiça, resultou em investigação contra um desembargador alagoano.
Três dos seis acusados seriam julgados nesta quinta-feira, 19. Contudo, devido a reviravolta no caso, o julgamento foi remarcado para fevereiro de 2025.
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