Para proteger o patrimônio público, evitar o uso indevido de recursos públicos, e, consequentemente, prejuízo ao erário, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, expediu recomendação à prefeita da cidade, Eronita Sposito Leão e Lima, para que, enquanto gestora e ordenadora de despesas, se abstenha de patrocinar com recursos públicos o “Arrastão da Vitória”, evento programado para acontecer no dia 11 de outubro de 2024. A chefe do Poder Executivo municipal tem até 24 horas para se manifestar.
Promotoria do MPAL em Porto Calvo
Em sua conta pessoal do Instagram, a prefeita Eronita fez a divulgação do evento e destacou as bandas musicais contratadas. De acordo com a Recomendação, o uso de recursos públicos para patrocinar tal evento constituiria conduta ilícita. O documento foi confeccionado e enviado à gestora municipal, atuando o Ministério Público de forma preventiva e resolutiva em defesa do patrimônio público.
“Queremos evitar que o evento seja promovido com gasto de recursos destinados a investimentos nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, infraestrutura, por exemplo, ou seja, queremos evitar o uso, num evento privado, de recursos que fariam falta no atendimento de interesse básicos da população”, destacou o Promotor de Justiça Rodrigo Soares.
Considerada a urgência do caso, pois só faltam três dias para o evento, o Ministério Público definiu que, no prazo de 24 horas, a Prefeitura de Porto Calvo deve se manifestar se acata ou não a recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis caso não haja resposta ou informe que não acatará a recomendação.
