Os deputados brasileiros agora têm a possibilidade de utilizar a cota parlamentar para cobrir despesas com despacho de bagagens e acesso à internet durante os voos. Essa alteração foi oficializada no final de dezembro.
Essa ampliação dos benefícios ocorre em um contexto de proximidade da eleição para a presidência da Câmara. Em 2023, o então presidente Arthur Lira (PP-AL) havia implementado um pacote de vantagens que somou R$ 70 milhões, o qual incluiu aumento salarial e elevação do limite de gastos com combustíveis.
Até o momento, a Câmara dos Deputados já desembolsou R$ 228,7 milhões em relação à cota parlamentar, sendo que R$ 35,3 milhões foram destinados exclusivamente a passagens aéreas.
Em 2024, a Polícia Federal realizou duas operações de busca e apreensão em casos de investigação sob possível uso irregular da cota parlamentar.
No primeiro caso, revelado em outubro, a PF foi até endereços ligados ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suposta associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar. Gayer diz que as buscas “visam prejudicá-lo”.
A última operação ocorreu em dezembro. A PF fez buscas em endereços ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) em uma investigação que apura suspeita de desvio de cota parlamentar.
Deputados podem ganhar o reembolso da Câmara via cota parlamentar se gastarem com:
- passagens aéreas;
- conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais;
- manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar – caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc.;
- assinatura de publicações, como jornais;
- alimentação exclusivamente do deputado;
- hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- locação ou fretamento de aeronaves;
- locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida contratação de seguro;
- locação ou fretamento de embarcações;
- serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais;
- passagens terrestres, marítimas ou fluviais;
- combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392;
- serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais;
- divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato;
- participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$ 7.697,17;
- complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4 148,80.
