Após proibir a execução de músicas de funk em escolas municipais, o prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Felipe Carielo (PSD), publicou um novo decreto que estende as restrições de músicas com “conteúdo inadequado” para veículos como a “Carreta da Alegria”.
Segundo a prefeitura, o novo decreto, publicado no fim da semana passada, estende as vedações para veículos de recreação que oferecem passeios destinados a crianças e adolescentes.
Com a publicação do novo decreto, as mesmas restrições foram aplicadas aos veículos de recreação infantil.
Penalidades
Conforme a prefeitura, o descumprimento do decreto acarretará na suspensão imediata do alvará de funcionamento dos veículos de recreação e a vedação de obtenção de nova licença pelo período de um ano.
Conforme a prefeitura, o prefeito Felipe Carielo destaca que a decisão visa proteger as crianças e adolescentes da exposição a conteúdos impróprios que possam comprometer sua formação.
“Essa decisão reflete nosso compromisso com o bem-estar e o futuro dos nossos jovens. Decidimos cortar pela raiz para que os estudantes não se acostumem a consumir gêneros musicais que não agregam valor à formação deles. Nosso objetivo é criar um ambiente escolar mais saudável, e, por isso, vamos também ampliar ações positivas, como as Aulas de Música, que já estão em andamento em algumas escolas”, afirmou o prefeito.
O que dizem os especialistas
Do ponto de vista jurídico, a advogada Maria Alice Almeira Pereira explica que proibir a execução de gêneros musiciais como o funk em escolas é inconstitucional.
“O ser humano é livre na sua expressão, tanto cultural, não é? De todas as formas, o ser humano é livre. E a Constituição diz isso”, disse a advogada.
Já para a socióloga Terezinha Richartz, é importante não generalizar e avaliar com critério esse gênero musical, porque o funk é também uma forma de expressão que expõe os problemas e desigualdades de uma população mais marginalizada na sociedade.
“Na verdade, a escola é espaço de formação crítica do cidadão. Então, proibir nunca é o caminho ideal. Por que não trazer para discussão, envolver pais, a comunidade, os professores, para pensar um projeto talvez um pouco mais amplo para discutir essas letras? Porque se o aluno ouve na escola, ele vai ouvir em casa. Então é muito mais importante formar esse indivíduo para que ele tenha condições, de diante de uma letra, que denigre muitas vezes a imagem de mulheres, de grupos minoritários, ter um posicionamento crítico do que simplesmente proibir”, disse a socióloga.
Polêmicas
Esta não é a primeira polêmica envolvendo o prefeito Felipe Carielo (PSD), em Carmo do Rio Claro. No mês passado, o Ministério Público informou que iria apurar falas do prefeito durante as festividades de comemoração dos 147 anos do município.
Durante o evento Carmo Rodeio Fest, o prefeito defendeu a anistia para presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília (DF).
Na ocasião, o prefeito apareceu em público utilizando uma faixa com os dizeres “Anistia já! Libertade aos patriotas perseguidos em 8 de janeiro”.
