Renan recebe proposta para criar Índice Nacional de Transparência dos Legislativos
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu nesta quinta-feira (11) do Conselho de Transparência e Controle Social do Senado a proposta do Índice de Transparência do Poder Legislativo. O projeto tem o objetivo de avaliar índices da transparência dos legislativos do país – Senado e Câmara Federal, Assembleias estaduais e Câmaras municipais.
Ao entregar a proposta, o presidente do Conselho, jurista Carlos Fernando Mathias de Souza, afirmou que pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que o Senado está em primeiro lugar em transparência entre os órgãos públicos do Brasil. A representante da Transparência Brasil, Natália Alves, também sugeriu mudanças para melhorar o acesso do público às informações sobre as atividades dos senadores no exercício do mandato.
O representante do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, destacou a importância do Conselho e do Portal de Transparência do Senado e disse que esses instrumentos podem ser referências para as outras casas legislativas do País. Como representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o jornalista Luiz Carlos Azedo, disse que algumas mudanças técnicas na apresentação dos documentos do Senado, no formato PDF, por exemplo, podem melhorar o acesso do público às informações disponibilizadas na Casa.
Renan Calheiros destacou os resultados positivos da modernização administrativa do Senado para a transparência e para a economia dos recursos públicos. “Este é o segundo ano que o Senado não usa a suplementação orçamentária. No ano que passou, nós devolvemos R$ 285 milhões e este ano nós estaremos devolvendo quase a mesma quantidade”, disse o senador.
Renan lembrou que serviços considerados redundantes como o serviço médico do Senado, onde trabalhavam cerca de 80 profissionais, foram reduzidos em quase sua totalidade por ser desnecessário devido à existência do seguro saúde para todos os funcionários e senadores. Ele disse que na redução das despesas de pessoal, outro corte importante foi com as horas extras que em 2010 chegou a R$ 63 mi e em 2014 foi de R$ 4 mi.
Índice Nacional de Transparência
O projeto apresentado ao presidente foi elaborado pela Secretaria de Transparência do Senado, incentiva a cultura de transparência no Brasil e permitirá avaliar a evolução dos legislativos brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O programa segue padrões internacionais com a construção de ranking nacional de transparência legislativa – primeiro do gênero no país. Na América Latina, apenas o Chile já realiza ranking semelhante, ao avaliar a transparência dos partidos políticos.
A elaboração de um indicador objetiva estimular, apoiar e divulgar ações e dados públicos, capazes de levar à população o conhecimento de todo o rol de atividades e da administração dos legislativos brasileiros.
De acordo com a proposta, o processo de avaliação deve ser feito em duas fases – de avaliação preliminar e de reavaliação para consolidação dos dados avaliados. Serão analisadas quatro vertentes básicas da abertura de dados expostos por meio eletrônico: Informações sobre atividades legislativas; Informações administrativas; Controle social – atividades pró-interação e participação social; e Adequação aos parâmetros da LAI. A avaliação será feita com conhecimento e participação do organismo avaliado, isso porque o objetivo de construção do índice é incentivar, apoiar e agilizar os processos de transparência legislativa.
Assim, ao final da primeira fase, os índices apurados serão apresentados ao avaliado para que, em tempo pré-determinado, possa corrigir e adequar seus instrumentos de transparência às exigências da lei. Cumprido esse prazo, será então finalizada a avaliação e apresentados os resultados, que permitirão a composição do índice de transparência anual dos legislativos brasileiros.
Inspirado em modelos internacionais – e já em fase de testes –, o projeto será executado por grupo de trabalho envolvendo parceria da Secretaria da Transparência, ILB/Interlegis e organismos da sociedade civil, com início previsto para 2015. Em processo crescente, a avaliação anual de transparência deverá alcançar todos os legislativos brasileiros até o limite previsto na LAI para a obrigatoriedade da abertura de dados – as Câmaras dos municípios com mais de 10 mil habitantes.
