Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Com o objetivo de promover um debate sobre o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil, o XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas trará nomes nacionais para falar sobre o tema em Alagoas. O evento ocorrerá no período de 26 a 28 de novembro, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió.
O XII Congresso Nacional do Ministério Público De Contas – “Controle Externo: do combate à corrupção à efetivação de políticas públicas ” realizará 14 conferências e abordará temáticas como responsabilidade fiscal, Lei de Improbidade Administrativa, aspectos relevantes da lei anticorrupção, sustentabilidade e fiscalização do patrimônio ambiental, licitações públicas, serviços sociais autônomos, atuação do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa dos direitos fundamentais, Lei de Acesso à informação e Portais da Transparência.
A abertura será realizada às 19h, no dia 26 de novembro. Marlon Reis, juiz de Direito do estado do Maranhão e fundador e presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abranppe), fará as considerações iniciais do evento. Na sequência, Antônio Anastasia, mestre em Direito pela UFMG e ex-Governador do estado de Minas Gerais, abordará o tema “Políticas Públicas e o papel dos órgãos de controle externo”. O primeiro dia do evento será encerrado com a palestra de Marçal Justen Filho, doutor em Direito pela PUC-SP e advogado, com o tema “Licitações Públicas: mudanças necessárias”.
O Congresso terá ainda outros juristas e profissionais renomados no campo do Direito. Dentre eles, Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Aroldo Cedraz, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e doutor em Medicina Veterinária em Hannover (Alemanha) e técnico em contabilidade pela Fundação de Visconde de Cairu/BA; Jarbas Soares Júnior, membro do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador de Justiça de Minas Gerais e presidente da Abrampa; Fábio George Cruz Nóbrega, membro do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador regional da República; Juarez Freitas, pós-doutor na Universidade de Milão e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público; Heleno Taveira Torres, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP e advogado; Ricardo Alexandre, procurador do MPC/PE e instrutor da ESAF; Humberto Martins, ministro do STJ e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM; e Mauro Luiz Campbell Marques, ministro do STJ, presidente da 2ª Turma e membro da Comissão de Jurisprudência.
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Pedro Barbosa Neto, o evento deve repercutir junto à sociedade a consciência do papel constitucional de cada instituição e cidadão para a condução de políticas públicas de controle e de combate aos atos que provocam dano ao erário público. “Sem medo de errar podemos dizer que a corrupção tende a ser mais intensa, a medida que os mecanismos de controle social e o trabalho das instituições se tornam mais frágeis. É por isso que é tão importante que cada órgão e a sociedade civil organizada estejam atentos e vigilantes na fiscalização do dinheiro público. E, claro, que cada instituição, dentro da sua atribuição, aja com rigor quando a situação fática apresentada assim exigir”, pontuou o procurador.
Inscrições
A expectativa desta 12ª edição do evento é envolver cerca de 700 pessoas, entre ministros de Tribunais Superiores, juízes, desembargadores, promotores, procuradores de contas, advogados, serventuários da Justiça, servidores públicos em geral, estudantes de Direito, economistas, administradores, contadores e sociólogos.
Os interessados podem se inscrever através do site http://mpc.al.gov.br/congressompc. Mais informações, podem ser obtidas pelo telefone (82) 3241-9231, ou pelo e-mail cnmpc2014@mpc.al.gov.br.
O XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas é promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e organizado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL).
São parceiros do evento o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Controladoria-Geral da União em Alagoas (CGU/AL), Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB/AL), Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas (AMPAL/AL), Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS), SEBRAE Alagoas, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Hotel Ritz Lagoa da Anta, ITAN, Unimed, Usina Coruripe, Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Centro Universitário (CESMAC), Organizações Arnon de Mello, Faculdade Integrada Tiradentes (FITS).
