Câmara derruba cinco dos oito vetos do Executivo
Cinco dos oito vetos do Executivo a leis aprovadas pelo Legislativo foram derrubados na sessão desta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Maceió. A análise destrancou a pauta que estava fechada desde o dia 23 de outubro – durante oito sessões. A sessão contou com a presença dos 21 vereadores, que um a um analisaram os vetos apresentados pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). Os projetos de lei que tiveram os vetos derrubados pela maioria em plenário serão promulgados e passam a virar lei assim que forem publicados no Diário Oficial do Município.
A sessão foi iniciada com o vereador Silvânio Barbosa (PSB) devolvendo o veto que trancava a pauta e estava sob vista desde a semana passada. Logo em seguida, o vereador Silvio Camelo (PV) pediu a sensibilidade do oposicionista para que ele não fizesse novos pedidos de protelação da pauta.
Os vereadores começaram analisando o veto total ao projeto de lei 6.587/14, da vereadora Fátima Santiago (PP), sobre diretrizes para prevenção e tratamento da depressão pós-parto. Por 12 votos a 8 e uma abstenção, o veto ao projeto foi derrubado mesmo com a orientação do líder do prefeito, Eduardo Canuto (PV), pela manutenção. Ao fim da votação, ele usou a tribuna para lamentar que a bancada não tenha seguido a orientação, mas garantiu que daqui para frente todos os vetos serão previamente comunicados aos vereadores para que ninguém seja surpreendido ao ver seus projetos vetados já quando estiverem publicados no Diário.
O veto parcial ao projeto de lei 6.588/14, de autoria do vereador João Luiz (DEM), que disciplina locais exclusivos nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes foi derrubado por 12 a 8 e uma abstenção. O veto ao projeto de lei 6.582/14, de autoria do vereador Kelmann Vieira (PMDB), sobre proibição de propaganda no vidro traseiro dos ônibus foi derrubado por 12 a 7 e com uma abstenção e um voto nulo. Já o projeto de lei 6.585/14, da vereadora Heloísa Helena (PSOL), sobre tempo máximo de espera no transporte coletivo teve o veto derrubado por 16 a 4 e uma abstenção.
O projeto de lei 6594/14 que teve veto parcial do prefeito e dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de instalações elétricas em canteiros de obras, foi derrubado, com o empate em 10 a 10 e uma abstenção – para manter seriam necessários 11. O vereador Chico Filho (PP) justificou que seu projeto buscava prevenir acidentes nas obras públicas, já que a construção civil é o setor econômico que mais gera acidentes de trabalho. Ele explicou que a iniciativa privada já toma este tipo de medida na busca por excelência na qualidade dos serviços.
MANTIDOS – O veto ao 6.615/14, do vereador Eduardo Canuto (PV), que estabelece a implantação da ginástica laboral obrigatória, foi mantido por 15 a 5 e uma abstenção. O projeto 6.614/14, do vereador Silvanio Barbosa, que estabelece tempo de espera em atendimento de urgência e emergência em hospitais públicos e particulares teve o veto mantido por 14 a 7 e o projeto 6.601/14, da vereadora Fátima Santiago (PP), que trata da desafetação de bens públicos móveis inservíveis, também seguiu vetado por 14 a 7.
VETOS ANALISADOS:
Projeto de Lei nº 6.588/14 – Autor: vereador João Luiz (DEM) – Veto parcial ao projeto de Lei nº 6.588/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping centers, hipermercados e supermercados, localizados no município de Maceió. DERRUBADO(12 x 8 e 1 Abstenção)
Projeto de Lei nº 6.587/14 – Autora vereadora Fátima Santiago (PP) – Veto total ao projeto de Lei nº 6.587/2014, que institui a semana de combate e prevenção à depressão pós-parto na rede pública de saúde de Maceió. DERRUBADO (12 x 8 e1 Abstenção)
Projeto de Lei nº 6.615/14 – Autor Vereador Eduardo Canuto (PV) – Veto total ao projeto de Lei nº 6.615/2014, que dispõe sobre a instituição da ginástica laboral como prática obrigatória nas empresas da administração pública municipal direta e indireta. MANTIDO (15 x 5
1 Abstenção)
Projeto de Lei nº 6.582/14 – Autor Vereador Kelmann Vieira (PMDB) – Veto parcial ao projeto de Lei nº 6.582/14, que dispõe sobre a proibição do uso da parte traseira dos ônibus do Transporte Público Coletivo Muncipal de Maceió para propaganda de produtos ou quaisquer outros serviços. DERRUBADO (12 x 7, 1 Abstenção e 1 Nulo)
Projeto de Lei nº 6.585/14 – Autora ereadora Heloísa Helena (PSOL) – Veto parcial ao projeto de Lei nº 6.585/14, que estabelece um tempo máximo de espera os usuários do transporte coletivo no Município de Maceió. DERRUBADO (16 x 4 e 1 Abstenção)
Projeto de Lei nº 6.614/14 – Autor Vereador Silvânio Barbosa (PSB) – Veto total ao Projeto de Lei nº 6.614/ 14,que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento em caso de emergência e urgência em hospitais públicos e particulares no âmbito do Município de Maceió. MANTIDO (14 x 7)
Projeto de lei nº 6.601/14 – Autor Vereadora Fátima Santiago (PP) – Veto total ao Projeto de Lei nº 6.601/2014, que dispõe a desafetação de bens públicos móveis considerados superados tecnicamente, de recuperação antieconômica ou inservível ao serviço público. MANTIDO (14 x 7)
Projeto de lei nº 6.594/14 – Vereador Chico Filho (PP) – Veto parcial ao projeto de lei nº 6.594/2014, que dispõe as normas gerais de licitação e contratos administrativos (obrigatoriedade de apresentação de projetos de instalações elétricas em canteiros de obras). DERRUBADO (10 x 10 e 1 Abstenção)
