O primeiro diagnóstico do Sistema Prisional do Estado, confeccionado pela Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro, através da Comissão de Monitoramento, que conta com a presença da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Ministério Público do Estado, Polícias Militar e Civil, Força Nacional entre outros órgãos, foi entregue, na tarde de ontem, ao Governador do Estado.
Representando a Defensoria Pública na comissão, a Subdefensora Pública Geral do Estado, Ana Karine Brito, foi uma das responsáveis pelo texto final do relatório do diagnóstico entregue ao Chefe do Poder Executivo.
Conforme o documento, a população carcerária em Alagoas, até o mês de outubro de 2014, era de 5.392 custodiados, sendo 1.167 condenados, 2.225 presos "sub judices", 1.381 cumprindo pena em regime semiaberto (alguns monitorados por tornozeleira eletrônica) e 482 custodiados em delegacias. Além destes dados, o diagnóstico também constatou que 31 presos alagoanos estão cumprindo pena em presídios federais.
Ainda segundo o relatório, existe no sistema prisional alagoano excedente de 836 presos. A Comissão diagnosticou 25 problemas considerados gravíssimos, como, por exemplo, o excesso de contratados tercerizados trabalhando no sistema prisional, as condições em que são feitas as visitas aos custodiados, e apresentou, de logo, 29 propostas para o aperfeiçoamento do sistema prisional alagoano.
O mesmo relatório também será apresentado, na próxima semana, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério da Justiça e ao novo Governador do Estado, eleito este ano.
A comissão foi designada no último mês de setembro, através de um decreto assinado pelo Governador do Estado. O relatório foi elaborado após as visitas in loco dos integrantes da Comissão a todo sistema Penitenciário, inclusive com visita ao Presídio do Agreste, avaliando sua estrutura física, gestão e a capacidade de abrigar presos nas celas.
A comissão visitou a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira; Penitenciária de Segurança Média de Maceió Professor Cyridião Durval e Silva; Casa de Custódia da Capital; Estabelecimento Prisional Rubens Braga Quintella Cavalcanti (Núcleo Ressocializador da Capital); Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia; Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy; Presídio de Segurança Máxima; Presídio do Agreste e a Colônia Agroindustrial São Leonardo.
