Renan comemora sanção da mudança do indexador das dívidas dos estados
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),comemorou nesta quarta-feira (26), a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios, com retroatividade da dívida acumulada e dos juros pagos desde 1997.
Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.
“A aprovação do projeto era uma dívida do Congresso Nacional com os estados e municípios que foi agora resgatada. A Câmara e o Senado priorizaram a agenda federativa. Gostaria de cumprimentar a presidente Dilma pela sanção. A nova lei vai ajudar a sanar as contas públicas de estados e municípios”, explicou Renan.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também rebateu as críticas da oposição em relação à democracia brasileira. “Não é justo depreciar a democracia, o Brasil não tolera isso. Nós estamos vivendo no país o período democrático mais longevo, a maior duração de uma Constituição”, disse Renan.
