A Secretaria de Estado da Defesa Social de Alagoas (Seds-AL) proíbe aos vendedores ambulantes, proprietários de hotéis, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres a comercialização de bebidas alcoólicas. A determinação é válida para todo Estado de Alagoas, das 8h às 18h, deste domingo (5), em razão das eleições.
Em caso de desobediência, os infratores responderão pelas infrações de acordo com a Lei de Contravenção Penal. A determinação do secretário de Estado da Defesa Social de Alagoas, Diógenes Tenório, consta na portaria nº 101/2014, deste domingo (5). A decisão suspende a liminar da Associação dos Bares e Restaurantes – Seccional Alagoas (Abrasel/AL) e deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que liberava a comercialização de bebidas no Estado.
De acordo com o secretário Diógenes Tenório, a medida é necessária para manter a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio durante o período eleitoral. "Nossas forças de segurança estão atuando em todo Estado para que o processo democrático prevaleça com tranquilidade durante a votação. Já havíamos elaborado um plano operacional com as polícias e a ‘Lei Seca’ será mantida”, salienta o gestor da Seds-AL.
