Nem mesmo o protesto de alguns deputados adiou a votação da aprovação de contas da Assembleia Legislativa, referente ao ano de 2013, e do Governo do Estado, referentes aos anos de 2011 e 2012, no Plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça (28).
A votação dos três projetos havia sido adiada a pedido do deputado Ronaldo Medeiros (PT) na sessão da última terça-feira (21), mas acabou entrando na pauta da sessão de hoje. A situação não agradou ao deputado João Henrique Calda (SOL), que pediu que o projeto fosse retirado da pauta. “Como líder do meu partido eu gostaria que o projeto fosse retirado da pauta, já que o regimento diz que, ao pedir adiamento, o projeto deve ficar duas sessões fora da pauta”, pediu o deputado do Solidariedade.
O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB) explicou que o projeto teria entrado na pauta em comum acordo com o deputado Ronaldo Medeiros (PT), por isso, o entendimento da Mesa era de que poderia ser votado.
O deputado petista Judson Cabral também protestou contra a votação, lembrando que os projetos não foram discutidos e não houve parecer do Ministério Público de Contas. “Vamos aprovar projetos sem sabermos do que se trata”, disse o parlamentar.
Apesar dos protestos, após a leitura, as contas da ALE referentes ao ano de 2013 foram aprovados contra os votos dos parlamentares João Henrique Caldas, Judson Cabral, Isnaldo Bulhões (PDT) e Ronaldo Medeiros. Os projetos referentes às contas do Governo do Estado dos anos de 2011 e 2012 também foram aprovados, mas tiveram votos contrários – além dos já citados – das deputadas Flávia Cavalcante (PMDB), Thayse Guedes (PSC).
“Mais uma vez, o presidente desta Casa descumpriu os prazos e rasgou o regimento. Nenhum líder tem prerrogativa para relocar uma matéria em pauta quando o regimento diz que ela precisa ficar adiada por duas semanas. Esta votação é passível de nulidade e não descarto a possibilidade ir à Justiça para pedir a anulação”, finalizou JHC.
