Prefeito Rui Palmeira
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), falou em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira, dia 4, sobre o programa de recuperação fiscal, cuja mensagem foi encaminhada à Câmara de Vereadores de Maceió. Segundo Palmeira, nos últimos dois meses, apenas no que se refere aos ICMS e ISS as perdas giraram em torno de R$ 40 milhões.
O prefeito citou a necessidade de recursos para investimentos na capital e no pessoal. Ele avaliou que a recuperação fiscal é uma alternativa para a falta de recursos. A mensagem do Executivo foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira, dia 2, e visa “promover a regularização de débitos tributários municipais, bem como disciplina a compensação com créditos tributários e não tributários e Precatórios no âmbito municipal”.
O objetivo do Projeto de Lei é dar maior efetividade aos processos de cobranças dos créditos tributários, lançados em favor do Município de Maceió, que possa garantir a cobrança, tanto na esfera judicial como na extrajudicial, reduzindo, assim, o montante da dívida ativa e a geração de recursos em favor do Município de Maceió.
A expectativa, agora, será quanto à atuação do líder do governo na Câmara, uma vez que as sessões não têm contado com quórum mínimo, a exemplo do que aconteceu ontem (4). Caso compareça o número mínimo, os vereadores devem ler a mensagem, encaminhá-la para as comissões da casa e posteriormente entrar na ordem do dia para ser votada.
