Favela de Jaraguá
Os moradores da Favela de Jaraguá não poderão mais ser retirados do local no próximo dia 10 de setembro, como estava previsto. A decisão do desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt, publicada nesta quinta-feira (04), no Diário de Justiça Eletrônico.
Segundo a decisão do desembargador, a retirado dos moradores da favela seria um ato com efeito irreversível. “A desocupação da Favela do Jaraguá por centenas de famílias de pescadores, que, há décadas, ali residem e de lá retiram o sustento, foi determinada para que o Município de Maceió possa construir um centro pesqueiro, compreendendo estaleiros, oficinas, mercado, dentre outros equipamentos. Não resta dúvida de que o cumprimento da determinação terá efeitos irreversíveis, tornando inócuas as respostas que venham a ser dadas às diversas questões devolvidas na apelação. Diante desse cenário, confiro efeito suspensivo à apelação dos agravantes”, diz a decisão.
Ainda segundo o desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, em sua decisão que a Prefeitura de Maceió tem dez dias para entrar com um recurso.
O impasse para a retiradas das famílias da Favela do Jaraguá se arrasta há anos, mas voltou à tona no último mês de julho, quando a Prefeitura de Maceió iniciou a retiradas as famílias para desocupar a área. No local, o município pretende construir um centro pesqueiro, com três estaleiros, uma fábrica de gelo, um mercado para venda do pescado e um estacionamento, além de uma praça com um palco para apresentações culturais e uma ciclovia.
Uma parte dos moradores decidiu sair e foi levado para os apartamentos do Conjunto Residencial Vila de Pescadores, na Praia do Sobral. Outra parte, aproximadamente 30 moradores, que se recusam a deixar o espaço alegando questões de logística
