SEE estabelece prazo para recuperação de escola
A reforma e ampliação da Escola Pajé Miguel Selestino na aldeia Xucuru Kariri, em Palmeira dos Índios, será concluída até o mês de julho. A garantia foi repassada durante reunião na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), nesta quarta-feira (5), que discutiu pauta de reivindicações da comunidade e contou com a participação de diversos órgãos.
Após a conclusão da reunião, os indígenas iniciaram a desocupação do prédio do gabinete da SEE, que, a partir de quinta-feira (6) terá seu expediente retomado.
Na ocasião, com o intuito de agilizar a obra, foi acordado que a ordem de serviço para o início dos trabalhos será assinada em um prazo de dez dias úteis. A escola, que oferta do 1º ao 9º anos do Ensino Fundamental conta atualmente com 153 alunos.
Em relação à parte administrativa, a secretaria também se comprometeu em encaminhar professores e pessoal de apoio à unidade, bem como entregar certidão que comprove a contribuição previdenciária dos professores monitores da aldeia para a regularização da situação dos mesmos junto ao INSS. Esta certidão seria entregue em um prazo de 72 horas em casos emergenciais e, no máximo, 60 dias para os demais casos.
Outra pauta discutida foi a possibilidade de realização de um concurso específico para a contratação de professores e servidores de apoio para as escolas indígenas de Alagoas, ação, que, inicialmente, precisa ser precedida pela criação de um projeto de lei.
Ainda na esfera administrativa, a Secretaria assegurou a abertura de diálogo para proposição da criação de um núcleo ou setor dentro da pasta que fortaleça o atendimento da educação indígena. A comunidade também solicitou a presença de representantes indígenas no Conselho Estadual de Educação.
Avaliação
A secretária de Estado da Educação, Josicleide Moura, afirmou que as reivindicações apresentadas pela comunidade são legítimas e que o desfecho da reunião reforça a parceria da pasta junto às comunidades indígenas em prol de uma educação de qualidade.
“Antes mesmo desta reunião que promovemos hoje, já havíamos travado diálogo em quatro ocasiões diferentes para tratar destas demandas. A reunião teve o desfecho esperado, pois intensificamos esta parceria e formalizamos prazos e compromissos junto à comunidade”, declarou a secretária.
A procuradora geral da República em Arapiraca, Polireda Medeitos, também avaliou o encontro positivamente. “Abrimos um diálogo entre o MPF e o Poder Executivo e saímos desta reunião com vários encaminhamentos para solucionar os problemas enfrentados pela população”, observou.
Também participaram da reunião o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Frederico Vieira; o procurador estadual Ricardo Méro, representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE); os deputados estaduais Judson Cabral, Ronaldo Medeiros e Jota Cavalcante, que compõem a comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Alagoas; o antropólogo Ivan Soares, do MPF, lideranças indígenas e professores da comunidade Xucuru Kariri.
