O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas abriu cadastro para entidades jurídicas, de utilidade pública e sem fins lucrativos, que tenham interesse em receber bens e valores de indenizações pagas por desrespeito a leis trabalhistas. As doações serão oriundas de pagamentos por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta e de ações ajuizadas pelo MPT.
Para participar do cadastro, os interessados devem procurar a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, em Maceió, ou a Procuradoria do Trabalho em Arapiraca, com os seguintes documentos autenticados: estatuto social atualizado; ata de eleição e posse da atual diretoria da entidade; documentos de identificação (RG e CPF) dos membros da entidade; e documento com a comprovação – do governo federal, estado ou município – de que a instituição é de utilidade pública.
A ficha de inscrição e outros requisitos necessários para a participação no cadastro estão no edital disponível no endereço http://www.prt19.mpt.gov.br/PDF/editalcadastramento.pdf. No ato da inscrição, o representante da instituição também deverá informar o destino dos valores que serão recebidos.
A lista com as entidades habilitadas a receber as doações poderá ser acessada no site www.prt19.mpt.gov.br. Para mais informações, basta ligar para (82) 2123-7900 ou enviar um e-mail para prt19.cg@mpt.gov.br.
