Congresso está promovendo na tarde desta terça-feira (25) uma sessão solene para comemorar os 20 anos do Plano Real. Lançado em fevereiro de 1994, durante o governo Itamar Franco, o plano ficou conhecido pelo combate à inflação, que atingiu 2.490,99% naquele ano.
Adotando medidas como o controle dos gastos públicos, a desindexação da economia e o aumento das taxas de juros, o Plano Real derrubou a inflação para 8,64%, em 1999, em menos de seis anos de funcionamento. A solenidade em comemoração aos 20 anos do Plano Real foi proposta pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e será realizada no Plenário do Senado Federal.
Oficialmente, o marco inicial foi a Medida Provisória 434/94 (convertida na Lei 8.880/94), que criou a URV (Unidade Real de Valor), para funcionar como novo indexador e servir de base para todas as transações econômicas, permitindo a estabilização dos preços.
Fim da superinflação
O conjunto de ações, que culminou com o lançamento de uma nova moeda, o Real, em julho de 1994, foi idealizado e executado pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, à época ministro da Fazenda, com contribuições de economistas como Pedro Malan, Gustavo Franco, Pérsio Arida, Clóvis Carvalho e André Lara Rezende.
O então presidente Fernando Henrique Cardoso destacou o plando em seu discurso de posse, em janeiro de 1995.
— Quando muitos duvidavam se seríamos capazes de colocar nossa própria casa em ordem, nós começamos a arrumá-la nesses dois anos. Sem ceder um milímetro na nossa liberdade, sem quebrar contratos nem lesar direitos, acabamos com a superinflação. Ao escolher a mim para sucedê-lo [Itamar Franco], a maioria absoluta dos brasileiros fez uma opção clara pela continuidade do Plano Real e das reformas estruturais necessárias para afastar, de uma vez por todas, o fantasma da inflação.
Questionamentos
A aprovação do plano no Congresso, no entanto, não foi fácil, tendo recebido, à época, forte oposição do PT. Em discurso no Senado em 2009, quando o Plano Real completava 15 anos, o então senador Aloízio Mercadante (PT-SP), hoje ministro da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, afirmou que alguns questionamentos feitos por ele em relação ao plano permanecem até hoje, já outros não “tinham procedência”.
— O Brasil hoje tem um prestígio, um reconhecimento internacional e uma credibilidade que começou há 15 anos, mas que nosso governo ajudou a fortalecer. Portanto, parabéns pelos 15 anos, uma parte importante da história pertence ao presidente Fernando Henrique e outra ao presidente Lula, e juntos vocês fizeram um Brasil melhor.
Conquista
Líder do governo no Congresso na época, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) colocou o Plano Real como uma das principais conquistas da sociedade brasileira nos últimos anos.
— Eu coloco os 20 anos do Plano real com a abertura política, a conquista da democracia, em 1985, e hoje comemoramos a democracia, a estabilidade econômica e inclusão social de milhões de brasileiros que passaram a ter poder aquisitivo. E essa imensa classe média, que ascendeu das classes D e E para a classe C, algumas até para a B, é resultado dos 20 anos do Plano Real.
Estabilização
Além da política de desindexação, o processo de estabilização da economia envolveu ainda diversas privatizações em vários setores, venda de bancos estaduais e políticas monetárias mais restritivas (aumento de juros).
A primeira fase do Plano Real se concentrou na redução de gastos públicos e no aumento de impostos, como forma de controlar as contas do governo. Em seguida vieram a criação da URV como forma de desindexar a economia, até então indexada pelos índices de inflação e, quatro meses depois, a criação do Real como nova moeda.
Outras fases do plano envolveram redução dos impostos de importação para aumentar a concorrência com os produtos nacionais, provocando a redução dos preços, e o controle cambial, mantendo o Real valorizado diante ao Dólar. Esta medida visava estimular a importação e aumentar a concorrência interna, controlando o aumento dos preços dos produtos nacionais.
