Durante a sessão desta quarta-feira (03), o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) criticou a votação e aprovação de matérias no mesmo dia em que chegam à Assembleia Legislativa do Estado. O parlamentar sustentou que a demora do Governo em enviar os projetos, ente eles o dos professores, força os deputados à aprovação sem respaldo legal.
A crítica surgiu após os deputados Ronaldo Medeiros (PT) e Jota Cavalcante (PDT) apelarem para que os deputados compareçam ao plenário na sessão desta quinta-feira (03), alegando que projetos de interesses de diversas categorias chegariam à Casa e dependeriam da presença dos parlamentares para serem votados e aprovados.
“Faço um apelo aqui aos colegas deputados que se façam presentes na sessão de amanhã. Alguns projetos de outras categorias, como a Uneal, Uncisal e dos professores estão para chegar até amanhã de manhã e precisamos de quórum para realizar a votação”, disse Medeiros.
Entretanto, o deputado Antônio Albuquerque declarou que a votação desses projetos, caso aconteça no menos dia em que cheguem à ALE, não teria respaldo legal. “É impossível, do ponto de vista legal, que a Casa possa aprovar matérias que cheguem no mesmo dia”, afirmou o parlamentar, referindo-se aos projetos de interesse das categorias da educação, previstos para serem enviados à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (03), último dia possível para aprovação de matérias que precisam ser sancionados pelo Governador Teotonio Vilela antes do período eleitoral, que inicia na próxima sexta (04).
O deputado explicou ainda que, mesmo que algum colega apresente requerimento para votação em regime de urgência, o trâmite não poderia acontecer, pois o regime de urgência apenas reduz o tempo de tramitação do projeto na Casa. “O regime de urgência não muda a tramitação da matéria. Ela tem que acontecer passando por todas as etapas. O que acontece é que quando aprovamos este tipo de requerimento, o tempo de tramitação passa de três dias para um dia e meio. Precisa que se tenha um intervalo de uma sessão ordinária entre a leitura da matéria no expediente e a entrada da matéria em pauta para votação”, explicou Antônio Albuquerque.
Para o parlamentar, com a demora para o envio dos projetos, o Governo submete os deputados a agirem de forma ilegal. “A discussão de projetos como o dos professores já vem sendo protelada por muito tempo. O governo submete as categorias a um massacre psicológico e no último dia possível para votação, submete o legislativo à agir na ilegalidade” disse.
Sobre a votação e aprovações dos projetos nessa quinta-feira, mesmo contestando, o deputado disse que pode acontecer. “Se der quórum, os projetos serão aprovados. Depois é torcer para que, no futuro, ninguém conteste e interpele judicialmente”, ressaltou Antônio Albuquerque que, questionado se o Governo do Estado teria “jogado a bomba” no colo do Legislativo, foi enfático: “Como sempre”.
Entenda trâmite dos projetos da chegada até a aprovação
Toda matéria ou projeto que é enviada ao legislativo tem um caminho a ser percorrido desde a chegada até a votação e aprovação em plenário.
Após chegar a Casa, o projeto é lido no expediente de uma sessão ordinária. Em seguida, deve ser publicado em Diário Oficial e no site do poder legislativo para que as pessoas tenham conhecimento.
O próximo passo é encaminhar a matéria às Comissões, que emitirão parecer para apreciação em plenário. Em seguida o projheto é lido no expediente de uma nova sessão ordinária e, por fim, votado em primeira e segunda discussão.
Depois o projeto retorna para o poder executivo.
