O Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (SINPRO/AL) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas firmaram, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por descumprirem a resolução nº 055/2002 – estabelecida pelo Conselho Estadual de Educação de Alagoas (CEE/AL), a qual limita o número de alunos por turmas na educação básica no sistema de ensino de Alagoas.
A resolução tem o objetivo de assegurar a qualidade do ensino e, também, limitar o desgaste dos professores. Dessa forma, fica determinada a quantidade máxima de alunos por sala de aula de acordo com o período de formação dos estudantes – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo a Procuradora-chefe do Trabalho Virgínia Ferreira, o descumprimento da resolução acaba causando “prejuízo ao corpo discente, no que toca ao aprendizado, bem como ao corpo docente, visto que o desgaste físico do profissional e quantitativo de alunos são grandezas diretamente proporcionais”.
Com o TAC firmado, os sindicatos se comprometem a não mais descumprir a resolução nº 055/2002 do CEE/AL e terão prazo, até 2015, para realizar distribuição dos alunos, verificando a quantidade de estudantes por sala de aula, estabelecida pela norma.
Em caso de descumprimento, o SINPRO/AL e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas estarão sujeitos a pagar multa no valor de R$ 10 mil, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou a uma entidade sem fins lucrativos que será indicada pelo MPT.
